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PLOEX 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 026, de 10 de abril de 2026.
“Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabara - SABARAPREV”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 533/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 13:27:32
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 027, de 10 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará/MG, e dá outras providências.”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 472/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:10:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 029, de 15 de abril de 2026.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 473/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:31:48
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexada:
Emenda nº 7 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Paulim Guerra
Documentos Acessórios:
2
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PLOEX 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 030, de 27 de abril de 2026.
“Inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 534/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 17:34:21
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 031, de 17 de abril de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 476/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:50:22
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 032, de 24 de abril de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Protocolo: 480/2026, Data Protocolo:
24/04/2026 -
Horário: 16:57:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 033, de 28 de abril de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa, por regularização de ajuste pretérito, de imóvel de propriedade do Município de Sabará à empresa Transvalente Logística LTDA., e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 535/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 17:35:59
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 034, de 29 de abril de 2026.
“Institui, no âmbito do Município de Sabará, a “Medalha Vila Real” e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 626/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 12:46:49
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
1
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PLOEX 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 035, de 08 de maio de 2026.
“Institui o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 627/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 12:49:00
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 036, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.440,
de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre a representação do Município de Sabará no Campeonato Mineiro Amador e dá outras
providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 629/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 12:59:53
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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PLOEX 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 037, de 08 de maio de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal 2.899, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Projeto Bola pra Frente e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 13:01:10
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
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PLCEX 0/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Anexo do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 426/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:47:21
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição encaminhada ao Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
1
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PLCEX 1/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 16 de janeiro de 2026.
“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial – CMCUT aplicável às atividades minerárias no Município de Sabará, condiciona a emissão, renovação e manutenção de certidões, declarações e alvarás municipais ao cumprimento de obrigações urbanísticas, cria o Diagnóstico Municipal de Impactos da Mineração, estabelece o Termo de Compromisso Urbanístico e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:18:11
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLCEX 2/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 06 de março de 2026.
Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 9:24:57
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexada:
Mensagem nº 1 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
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PLCEX 3/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 26 de fevereiro de 2026.
“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial (CMCUT), dispõe sobre a avaliação de impactos urbanísticos e territoriais no Município de Sabará, cria instrumentos de controle urbanístico, institui taxa de análise correspondente, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:55:08
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCEX 4/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 20 de março de 2026.
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 105, de 06 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 314/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:50:04
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCEX 5/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 20 de março de 2026.
“Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 423/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:35:51
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCEX 6/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 20 de março de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará, para dispor sobre a base de cálculo e a forma de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 368/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:12:57
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCEX 7/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e reestruturação dos cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Sabará, estabelecendo suas atribuições e diretrizes administrativas.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 475/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 14:46:07
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCEX 8/2026 - Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 425/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:42:44
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
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