Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 17:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 06 de março de 2026.
Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação