Tipo: PLOEX - Projeto de Lei Ordinária - Executivo

Número: 37

Ano: 2026

Ementa: PROJETO DE LEI N° 037, de 08 de maio de 2026. “Altera dispositivo da Lei Municipal 2.899, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Projeto Bola pra Frente e dá outras providências”.