Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
425
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 14:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."
Indexação
Observação