Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
423
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 20 de março de 2026.
“Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”.
“Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”.
Indexação
Observação