Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 027, de 10 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará/MG, e dá outras providências.” - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 031, de 17 de abril de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 035, de 08 de maio de 2026.
“Institui o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Sabará e dá outras providências.” - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |