Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 20 de março de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará, para dispor sobre a base de cálculo e a forma de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.”

Segundo turno de votação

“Dispõe sobre a reserva obrigatória de espaço acessível para pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Sabará e dá outras providências.”

Segundo turno de votação

PROJETO DE LEI NÚMERO 024, de 20 de março de 2026.
“Dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica no Município de Sabará e dá outras providências.”

Segundo turno de votação

Institui o Programa Municipal de Capacitação
Contínua em Manobras de Desengasgo e
Primeiros Socorros nas Creches da Rede Pública
de Sabará.”

Segundo turno de votação

Dispõe sobre a divulgação de
informações básicas de atendimento
nas unidades de saúde do
Município de Sabará e dá outras providências.

Segundo turno de votação

“Institui o Programa “Recomeço Digno – Trabalho que Transforma” no Município de Sabará e dá outras providências.”

Segundo turno de votação

PROJETO DE LEI NÚMERO 007, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sabará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.”

Primeiro turno de votação

Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, destinada à promoção do cuidado, do acolhimento, da inclusão e da garantia de prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia

Primeiro turno de votação

Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua no âmbito do Município de Sabará.

Primeiro turno de votação

Fica denominada “Rua da Horta” o logradouro público conhecido popularmente como “Rua Serra do Caraça” localizado no bairro Morada da Serra, neste Município.

Turno único de votação

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FERROVIÁRIO CLUBE.

Turno único de votação

Declara Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas - Capacita Sabará.

Turno único de votação

Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional Revena e dá outras providências.”.

Turno único de votação

Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional General Carneiro e dá outras providências.”.

Turno único de votação

Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Canário do Campo ”, neste município, na forma seguinte: Passa a ser denominada Rua Canário do Campo; a via que tem seu início na Rua Pássaro Preto até o seu fim, no bairro Capão, Distrito de Ravena.

Turno único de votação

Concede Titulo de Cidadania Honorária de Sabará a Greyce de Queiroz Elias

Turno único de votação

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Sabará ao Sr.Professor Clayton.

Turno único de votação

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Sabará ao Sr.Pedro Aihara.

Turno único de votação