Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 14:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e reestruturação dos cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Sabará, estabelecendo suas atribuições e diretrizes administrativas.
Indexação
Observação