Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.

Segundo turno de votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, de 26 de fevereiro de 2026.

“Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial (CMCUT), dispõe sobre a avaliação de impactos urbanísticos e territoriais no Município de Sabará, cria instrumentos de controle urbanístico, institui taxa de análise correspondente, e dá outras providências”.

Segundo turno de votação.

Fica instituída, no Município de Sabará, a Política Municipal
Integrada de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher, com enfoque
preventivo, humanizado e Inter setorial, voltada às mulheres
em situação de vulnerabilidade social, emocional ou psicológica.

Segundo turno de votação.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Sabará e estabelece restrições à adoção de animais, e dá outras providências.

Segundo turno de votação.

PROJETO DE LEI NÚMERO 015, de 27 de fevereiro de 2026.
“Autoriza o Município de Sabará a receber, em doação gratuita, imóvel destinado à abertura de via pública e dá outras providências.”

Segundo turno de votação.

Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da Costa Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rodovia Senador Eliseu Resende, no Município de Sabará

Turno único de votação.

Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências.
Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Contorno Pedra Branca” e passa a ser denominada Contorno Pedra Branca; a via que tem seu início na Avenida Canaã e seu término na Rua Turmalina, no bairro Canaã, Distrito de Ravena.

Turno único de votação.

Fica alterada a denominação da via pública atualmente identificada como Rua Hélio Martins Bento, localizada no Bairro Pompeu, especificamente no trecho situado após o curso d’água que divide a localidade, passando a denominar-se Rua Aparício Custódio de Oliveira.

Turno único de votação.