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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a retirada de tramitação dos Projetos de Lei nº 003/2026 e nº 001/2026 para reavaliação técnica e jurídica.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 107/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:38:30
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Tamponamento/reparo de buraco aberto em via pública, localizado na Rua Alemanha 590, bairro; Nações Unidas, Sabará/MG.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 13:15:10
Autor:
Bulu da Mercearia
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Institui o Programa Municipal de Mapeamento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mapa do Autista de Sabará”, para fins de adequação técnica da matéria.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 250/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 11:24:01
Autor:
Mariana Nunes
Texto Original
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Para que nos seja disponibilizado o projeto de criação do bairro Vila Real.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 363/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 12:25:27
Autor:
Hamilton Alves
Texto Original
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: situação dos postes de iluminação pública em todo o município de Sabará
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 419/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 13:30:35
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: audos técnicos detalhados referentes à recomposição asfáltica (tapa-buracos) realizada pela COPASA no município de Sabará.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 420/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 13:32:07
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Requer realização para reunião extraordinária.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Texto Original
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Ofício nº 116/2026 - Gabinete do Prefeito
Convocação de Reunião Extraordinária dessa Egrégia Câmara Municipal, sugerindo-se a data de 30 de abril de 2026.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 536/2026, Data Protocolo:
28/04/2026 -
Horário: 17:39:11
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de garantia imediata de 20 dias de licençapaternidade aos servidores públicos municipais
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 572/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:17:59
Autor:
Alan do Vila
Texto Original
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre o quadro docente da rede municipal de ensino e adequação à recente decisão do Supremo Tribunal Federal e às diretrizes do Plano Nacional de Educação
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 573/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:19:20
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES – RECURSOS DO FUNDEB
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 571/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 13:16:45
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Chacreamento Ipê Amarelo
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 622/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:51:18
Autor:
Roberto do Bar
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre coletes balísticos e equipamentos Spark da Guarda Municipal
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 623/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:52:08
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre a obra do CEI General Carneiro
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 624/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:53:19
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre insumos, estrutura e funcionamento da rede odontológica municipal
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 625/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 11:53:45
Autor:
Alan do Vila
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Requerimento
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3272/2026 - Veto
Ementa: Ofício nº 006/2026.
Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
07/01/2026 -
Horário: 17:02:50
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3295/2026 - Veto
Ementa: Com cordiais cumprimentos, encaminho à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, para o reexame dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.295, de 16 de março de 2026, que “dispõe sobre a remuneração dos professores da rede municipal de ensino e inclui como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 422/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:31:27
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3318/2026 - Veto
Ementa: Veta integralmente a Proposição de Lei nº 3.318/2026, que declara de utilidade pública a Associação Social e Recreativa Ainda Há Esperança, em razão de vício material na identificação da entidade beneficiária.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 576/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 14:57:09
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMEN 1/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 142/ 2025
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 93/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 12:45:50
Autor:
William Borges
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
William Borges
Texto Original
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EMEN 2/2026 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 012/2026
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 10:40:32
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 16 de Março de 2026
Autor(es):
Hamilton Alves
Texto Original
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EMEN 3/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 020, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 020, de 06 de março de 2026, que dispõe sobre
a inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 3.235, de 05 de fevereiro de 2026, e dá
outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:28:44
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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EMEN 4/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 002/2026 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará”.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 537/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 17:47:00
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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EMEN 5/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA N° 003/2026 AO PROJETO DE LEI N° 030, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
“Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 030, de 27 de abril de 2026, que inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 538/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 17:52:21
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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EMEN 6/2026 - Emenda
Ementa: "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua no âmbito do Município de Sabará
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 575/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 11:49:53
Autor:
Maiára Alves
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Maiára Alves
Texto Original
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EMEN 7/2026 - Emenda
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 029/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, com o objetivo de Incluir a Guarda Municipal de Sabará como prioridade na política de segurança urbana do Município e estabelecer diretrizes para sua estruturação, valorização e modernização.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 579/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 16:55:52
Autor:
Paulim Guerra
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2026
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Texto Original
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PLOEX 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 001, de 05 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a majoração do quantitativo de cargos efetivos, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 10:09:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 002, de 05 de janeiro de 2026.
Altera o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal para ampliar o quantitativo de cargos efetivos de Enfermeiro Plantonista, e dá outras providências”
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 9:41:15
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 003, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, no âmbito do Município de Sabará, a “Medalha Vila Real” e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:35:34
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Executivo Municipal - EXEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento nº 6 de 2026
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOEX 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:22:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 17:30:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 007, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sabará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 424/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 16:39:24
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Comissões - COM
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 008, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a adequada prestação de contas.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:17:59
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 009, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:21:23
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 010, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Sabará para o exercício financeiro de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:24:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:27:36
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando despacho da presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 012, de 30 de janeiro de 2026.
“Concede contribuição às entidades que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 16:55:13
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 013, de 02 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:10:19
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 014, de 20 de fevereiro de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:05:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 015, de 27 de fevereiro de 2026.
“Autoriza o Município de Sabará a receber, em doação gratuita, imóvel destinado à abertura de via pública e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 11:01:32
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 016, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:29:43
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 017, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:31:07
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 018, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:49:02
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 019, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 205/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:50:50
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 020, de 06 de março de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:51:35
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 021, de 06 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 15:52:54
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOEX 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 022, de 09 de março de 2026.
“Concede subvenção às entidades que menciona e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 15:50:42
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 023, de 20 de março de 2026.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 146, de 23 de agosto de 1982, e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 365/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 9:57:44
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLOEX 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 024, de 20 de março de 2026.
“Dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica no Município de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 366/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:00:39
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLOEX 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI NÚMERO 025, de 26 de março de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 367/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 10:04:11
Autor:
Executivo Municipal - EXEC
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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