Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.

Primeiro turno de votação.

PROJETO DE LEI NÚMERO 008, de 30 de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a adequada prestação de contas.”

Votação em primeiro turno

Ofício nº 326/2025.
veto total à proposição de lei 3.249/25
Acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA

Turno único de votação. Veto rejeitado após derrubada do parecer favorável à sua manutenção.

Ofício nº 327/2025 - veto total à proposição de lei 3.255/25
Laudo médico indeterminado

Turno único de votação. Retirado de pauta a pedido do Vereador Hamilton Alves.