Tipo: EMEN - Emenda

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua no âmbito do Município de Sabará