Tipo: EMEN - Emenda

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: EMENDA SUBSTITUTIVA N° 003/2026 AO PROJETO DE LEI N° 030, DE 27 DE ABRIL DE 2026. “Altera dispositivo do Projeto de Lei nº 030, de 27 de abril de 2026, que inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências”.