Tipo: EMEN - Emenda

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 029/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027, com o objetivo de Incluir a Guarda Municipal de Sabará como prioridade na política de segurança urbana do Município e estabelecer diretrizes para sua estruturação, valorização e modernização.