SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 620 matérias.

Resultados
PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dispõe sobre a reserva obrigatória de espaço acessível para pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Sabará e dá outras providências.” Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 108/2026, Data Protocolo: 27/02/2026 - Horário: 15:42:40 Autor: Russo Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Não Votou Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Maria Mãe de Misericórdia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 59.979.991/0001-49, com sede e atuação no Município de Sabará/MG. Apresentação: 2 de Março de 2026 Protocolo: 121/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:20:17 Autor: Mariana Nunes Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 23 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 7 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Fica alterada a denominação da via pública atualmente identificada como Rua Hélio Martins Bento, localizada no Bairro Pompeu, especificamente no trecho situado após o curso d’água que divide a localidade, passando a denominar-se Rua Aparício Custódio de Oliveira. Apresentação: 2 de Março de 2026 Protocolo: 124/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:24:34 Autor: Mariana Nunes Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 7 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Projeto de Lei Programa Municipal Rotas Acessíveis e Mobilidade Universal. Apresentação: 2 de Março de 2026 Protocolo: 125/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 11:25:23 Autor: Roberto do Bar Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências. "Passa a ser denominada Rua dos Tius; a via circular que tem seu início e fim na rua Pedro de Alcântara, no bairro Boa Vista, Distrito de Ravena." Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 155/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:15:55 Autor: Tikin Moreira Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional Roça Grande/Centro e dá outras providências.”. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 156/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:21:12 Autor: William Borges Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, organizações e demais entidades que adotem boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização do trabalho feminino e à construção de ambientes seguros e respeitosos para mulheres. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 157/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:22:49 Autor: Mariana Nunes Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Abstenção Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar Albergue Municipal destinado ao acolhimento noturno de pessoas em situação de rua e dá outras providências. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 164/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 10:59:08 Autor: Alan do Vila Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro de Referência Especializado para População emSituação de Rua (Centro POP) no Município e dá outras providências. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 165/2026, Data Protocolo: 09/03/2026 - Horário: 11:00:53 Autor: Alan do Vila Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a logradouro público. Apresentação: 12 de Março de 2026 Protocolo: 208/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:02:10 Autor: Maiára Alves Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dá denominação a logradouro público Apresentação: 12 de Março de 2026 Protocolo: 209/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:02:55 Autor: Maiára Alves Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO SOCIAL E RECREATIVA AINDA HÁ ESPERANÇA. Apresentação: 12 de Março de 2026 Protocolo: 210/2026, Data Protocolo: 12/03/2026 - Horário: 16:03:55 Autor: Pastor João Bueno Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Institui o programa Sabará de Todos no Município de Sabará, estabelece diretrizes para cooperação voluntária com a iniciativa privada e a sociedade civil e dá outras providências.” Apresentação: 13 de Março de 2026 Protocolo: 226/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 17:18:33 Autor: Russo Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Esta Lei dispõe sobre diretrizes para a produção, organização e sistematização de informações relativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sabará, com a finalidade de subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, no âmbito do denominado Mapa do Autismo de Sabará. Apresentação: 16 de Março de 2026 Protocolo: 227/2026, Data Protocolo: 16/03/2026 - Horário: 9:35:53 Autor: Mariana Nunes Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dá denominação a logradouro público”. Apresentação: 23 de Março de 2026 Protocolo: 277/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 10:49:56 Autor: Maiára Alves Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 7 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Dá denominação a logradouro público”. Apresentação: 23 de Março de 2026 Protocolo: 279/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 10:51:25 Autor: Maiára Alves Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 7 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Capacitação Contínua em Manobras de Desengasgo e Primeiros Socorros nas Creches da Rede Pública de Sabará.” Apresentação: 23 de Março de 2026 Protocolo: 281/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 10:55:22 Autor: Roberto do Bar Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Mapa do Autismo de Sabará. Apresentação: 23 de Março de 2026 Protocolo: 282/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 10:56:06 Autor: Mariana Nunes Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 1 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações básicas de atendimento nas unidades de saúde do Município de Sabará e dá outras providências. Apresentação: 27 de Março de 2026 Protocolo: 310/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 14:19:17 Autor: Pastor João Bueno Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Não Votou Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Fica denominada “Rua da Horta” o logradouro público conhecido popularmente como “Rua Serra do Caraça” localizado no bairro Morada da Serra, neste Município. Apresentação: 27 de Março de 2026 Protocolo: 313/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 15:27:31 Autor: Hamilton Alves Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Institui o Programa “Recomeço Digno – Trabalho que Transforma” no Município de Sabará e dá outras providências.” Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 315/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 10:00:31 Autor: Roberto do Bar Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa "Sabará Limpa e Sustentável", estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho no município de Sabará e dá outras providências. Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 316/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 10:02:04 Autor: Hamilton Alves Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 13 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Absoluta Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FERROVIÁRIO CLUBE. Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 317/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 10:03:58 Autor: Alan do Vila Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Documentos Acessórios: 5 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Adote uma Escola" no Município de Sabará, e dá outras providências. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Protocolo: 371/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 11:12:04 Autor: Hamilton Alves Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a transparência das informações de atendimento ao usuário nas unidades de saúde no âmbito do Município de Sabará. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Protocolo: 372/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 11:13:43 Autor: Maiára Alves Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 4 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aplicação do método CED (Captura, Esterilização e Devolução) e o manejo ético populacional de animais comunitários, transitórios ou em situação de rua no âmbito do Município de Sabará. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Protocolo: 373/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 11:14:52 Autor: Maiára Alves Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Absoluta Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Matéria Anexada: Emenda nº 6 de 2026 Data Anexação: 8 de Maio de 2026 Autor(es): Maiára Alves Documentos Acessórios: 3 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Cuidador. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Protocolo: 413/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:30:34 Autor: Mariana Nunes Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Recomeço e Reinserção Social para Pessoas em Situação de Rua no Município. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Protocolo: 414/2026, Data Protocolo: 06/04/2026 - Horário: 12:31:29 Autor: Bulu da Mercearia Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 1 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Declara Utilidade Pública a Central das Entidades & Capacitação de Pessoas - Capacita Sabará. Apresentação: 6 de Abril de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal 1.397 de 03 de maio de 2006, e dá outras providências”. Apresentação: 9 de Abril de 2026 Protocolo: 427/2026, Data Protocolo: 09/04/2026 - Horário: 16:55:21 Autor: William Borges Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional Revena e dá outras providências.”. Apresentação: 10 de Abril de 2026 Protocolo: 430/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 15:04:11 Autor: William Borges Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional General Carneiro e dá outras providências.”. Apresentação: 10 de Abril de 2026 Protocolo: 431/2026, Data Protocolo: 10/04/2026 - Horário: 15:05:28 Autor: William Borges Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Não Votou William Borges - Sim Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Canário do Campo ”, neste município, na forma seguinte: Passa a ser denominada Rua Canário do Campo; a via que tem seu início na Rua Pássaro Preto até o seu fim, no bairro Capão, Distrito de Ravena. Apresentação: 13 de Abril de 2026 Protocolo: 432/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:16:19 Autor: Tikin Moreira Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa “Consultório Avançado” no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências. "Com o objetivo de ampliar e descentralizar o acesso aos serviços básicos de saúde, levando atendimento direto às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade ou dificuldade de acesso às unidades fixas." Apresentação: 13 de Abril de 2026 Protocolo: 433/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:25:28 Autor: Tikin Moreira Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Proposição aprovada em 1º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Data Votação: 4 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Absoluta Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Apresentação: 13 de Abril de 2026 Protocolo: 434/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:27:15 Autor: Alan do Vila Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Proposição aprovada em 1º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 4 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Banco de Equipamentos de Mobilidade e dá outras providências. Apresentação: 13 de Abril de 2026 Protocolo: 435/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:28:35 Autor: Hamilton Alves Localização Atual: Comissões - COM Status: Aguardando emissão de parecer da comissão Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio. Apresentação: 13 de Abril de 2026 Protocolo: 436/2026, Data Protocolo: 13/04/2026 - Horário: 10:29:43 Autor: Mariana Nunes Localização Atual: Plenário - PLEN Status: Proposição aprovada em 1º turno Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 4 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026 Documentos Acessórios: 4 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências. Passa a ser denominada Rua Bacopari; a via circular que tem seu início e fim na rua Estr. Rio Vermelho, no bairro Traíras, Distrito de Ravena Apresentação: 24 de Abril de 2026 Protocolo: 481/2026, Data Protocolo: 24/04/2026 - Horário: 17:01:02 Autor: Tikin Moreira Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Institui o Programa “Fila Zero Transparente” no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências.” Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 487/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:30:31 Autor: Roberto do Bar Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: “Institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Sabará/MG e dá outras providências.” Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 488/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:33:25 Autor: Roberto do Bar Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Fiscalização Integrada e Incentivo no Combate às Arboviroses Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 489/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:36:10 Autor: Mariana Nunes Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui a política de transparência na divulgação de vagas e movimentações de profissionais da educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Sabará. Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 490/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 10:37:03 Autor: Alan do Vila Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Projeto de Lei que dá denominação a logradouro público do Município de Sabará. Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 531/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 14:31:30 Autor: Tornado Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES Status: Aguardando despacho da presidência Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes possuem e ou adotarem cães e gatos, e dá outras providências.”. Apresentação: 30 de Abril de 2026 Protocolo: 539/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 14:57:17 Autor: William Borges Resultado: Matéria lida Documentos Acessórios: 2 Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: PL Utilidade Publico Instituto Social Cultural e Esportivo Bom Retiro - SAPL [assinado] Apresentação: 8 de Maio de 2026 Protocolo: 578/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 16:46:55 Autor: William Borges Resultado: Matéria lida Texto Original Acompanhar Matéria
PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento ao Município, pelo agressor condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher, das despesas decorrentes do atendimento prestado à vítima pela rede pública municipal Apresentação: 11 de Maio de 2026 Protocolo: 581/2026, Data Protocolo: 11/05/2026 - Horário: 10:27:54 Autor: Maiára Alves Resultado: Matéria lida Texto Original Acompanhar Matéria
REQ 2/2026 - Requerimento Ementa: Solicitação de Reunião Extraordinária - Urgente Apresentação: 6 de Janeiro de 2026 Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 06/01/2026 - Horário: 10:06:21 Autor: Executivo Municipal - EXEC Texto Original Acompanhar Matéria
REQ 3/2026 - Requerimento Ementa: solicitando que este interceda junto ao DER Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, para que sejam adotadas as seguintes providências na rodovia BR/MGT-262: Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 16:50:47 Autor: Roberto do Bar Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tornado - Não Votou William Borges - Sim Texto Original Acompanhar Matéria
REQ 4/2026 - Requerimento Ementa: que seja enviada ao Presidente desta casa André Luiz Soares, solicitando que este interceda junto ao DER Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem, para que sejam adotadas as seguintes providências na rodovia BR/MGT-262: Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 37/2026, Data Protocolo: 06/02/2026 - Horário: 16:56:29 Autor: Roberto do Bar Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 9 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim William Borges - Sim Texto Original Acompanhar Matéria
REQ 5/2026 - Requerimento Ementa: Acerca dos contratos firmados com empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços ao Município. Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 106/2026, Data Protocolo: 23/02/2026 - Horário: 13:31:53 Autor: Alan do Vila Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim Texto Original Acompanhar Matéria

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 620 matérias.