Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Maria Mãe de Misericórdia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 59.979.991/0001-49, com sede e atuação no Município de Sabará/MG.
Indexação
Observação