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PLO 138/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude” no Município de Sabará, destinado a reconhecer entidades que atuem na qualificação e inserção profissional de adolescentes e jovens, com prioridade para aqueles acolhidos em instituições e projetos sociais.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:08:18
Autor:
Pastor João Bueno
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
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PLO 139/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Igreja Templo de Oração de Cristo
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:09:12
Autor:
Tornado
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 140/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Clube do Cavalo de Ravena
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 12:09:46
Autor:
Tornado
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PLO 142/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 16:52:18
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 143/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas para pessoas que picharem prédios, casas ou muros particulares ou públicos, monumentos, praças e demais imóveis em Sabará e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 18:45:02
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
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PLO 146/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 15:27:35
Autor:
Paulim Guerra
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
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PLO 147/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência Psicológica, Terapêutica e Orientação Profissional, ligada a Ouvidoria Municipal do Município de Sabará e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:44:15
Autor:
William Borges
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
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PLO 148/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade pedagógica ao estudante com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) na Rede Municipal de Ensino de Sabará e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:13:27
Autor:
Bulu da Mercearia
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 149/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dá denominação a logradouros públicos do Bairro Bela Vista situado no Município de Sabará.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:25:47
Autor:
Tornado
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PRE 576/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sabará, no que se refere à tramitação dos Projetos de Lei.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Hamilton Alves
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PRE 577/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão, utilização e prestação de contas de suprimento de fundos, para realização de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Bulu da Mercearia
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PRE 578/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: “Institui a Concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará e dá outras providências.”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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REQ 46/2025 - Requerimento
Ementa: Estudo de viabilidade técnica para a instalação de câmeras de segurança na Escola Municipal Bernardino Augusto Ferreira, localizada no bairro Borba Gato.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 15:44:20
Autor:
Tikin Moreira
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 47/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento a Câmara - Solicitação a PMMG intensificação de patrulhamento na Av. Contagem
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 17:00:17
Autor:
William Borges
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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REQ 48/2025 - Requerimento
Ementa: solicita ao presidente a realização de reunião extraordinária dia 24 de novembro .
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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REQ 49/2025 - Requerimento
Ementa: solicita ao presidente a realização de reunião extraordinária dia 24 de novembro .
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Texto Original
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REQ 50/2025 - Requerimento
Ementa: solicita realização de reunião extraordinária em 1.º /dezembro/25
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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REQ 52/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita inclusão de projeto na ordem do dia da reunião extraordinária do dia 09 de dezembro/25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
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REQ 53/2025 - Requerimento
Ementa: solicita realização de sessão extraordinária na data de 09 de dezembro de 2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Texto Original
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VETO 3200/2025 - Veto
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3202/2025 - Veto
Ementa: "Institui a Política de Promoção da Dignidade Menstrual por meio da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas Escolas Públicas Municipais e nas Unidades Básicas de Saúde do Município".
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3203/2025 - Veto
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Sabará a criar a Casa de Convivência Espaço 60+ e dá outras providências.”
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3204/2025 - Veto
Ementa: "Institui a Campanha de Conscientização Sobre a Síndrome de Bell"
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3210/2025 - Veto
Ementa: Veto total à proposição de lei 3.210/25, que: – Autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Musicalização Infantil e Juvenil nas escolas do Município de Sabará e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3226/2025 - Veto
Ementa: veto total à proposição de lei 3.226/25 -“Institui o Programa “Sabará Saúde Rural Móvel”, destinado ao atendimento médico e odontológico em comunidades rurais do município de Sabará/MG, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3230/2025 - Veto
Ementa: veto total à proposição de lei 3.230 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do Imposto Sobre Serviço - ISS ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN as Associações, Fundações - pessoas jurídicas sem fins lucrativos; Entidades de promoção a Assistencial Social, OSC’s e ONGs, Grêmios Recreativos e ou esportivos que prestam serviços de atendimento ou programas gratuitos no Município; que tenham Título de Utilidade Pública de Sabará e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3235/2025 - Veto
Ementa: Veto total à proposição de lei 3235/25 - “Dispõe sobre a proposta de ampliação do atendimento da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sabará para fornecimento imediato de medicamentos da Relação Municipal (RENAME) a pacientes atendidos na unidade, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3236/2025 - Veto
Ementa: veto total à proposição de lei 3.236/25 - Institui o programa “Sabará Cidade Segura e Conectada”, voltado à instalação de botões de emergência, totens digitais e integração tecnológica à segurança pública municipal, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3237/2025 - Veto
Ementa: veto total à proposição de lei 3.237/25 “ Autoriza a criação do Programa Municipal de Segurança Integrada e Videomonitoramento (PROSEG-Sabará), com o objetivo de fortalecer a segurança pública, prevenir contra a criminalidade e promover a integração entre a comunidade e as forças de segurança.”
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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VETO 3238/2025 - Veto
Ementa: veto parcial à proposição de lei 3.238/25 - “Institui o Programa Municipal de Cuidado à Saúde Mental dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Sabará e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EMEN 1/2025 - Emenda
Ementa: PROJETO DE EMENDA À RESOLUÇÃO Nº 577/2025
Altera a redação do art. 7º da Resolução nº
577/2025, que dispõe sobre a concessão, utilização
e prestação de contas de suprimento de fundos no
âmbito da Câmara Municipal de Sabará/MG.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 17:05:08
Autor:
Hamilton Alves
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 577 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
Bulu da Mercearia
Texto Original
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PRF 3244/2025 - Parecer de Redação Final
Ementa: Redação final
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:
Maiára Alves
Texto Original
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