Matérias da Ordem do Dia (28ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 075, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre o termo inicial das aposentadorias voluntárias no âmbito do Município de Sabará/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, de 15 de dezembro de 2025.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências”. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera o inciso Ido artigo 4° da lei 3.211 de 10 de dezembro de 2025" - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sabará, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |