2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/02/2026 - 14:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Aprovação da ATA do dia:

Foi votada e aprovada a ata do dia 09 de fevereiro de 2026.

Leitura da Bíblia Sagrada:

A Vereadora Mariana Nunes realizou a leitura da Bíblia Sagrada.

Leitura das Correspondências:

Projeto de lei 013/26, do Poder Executivo - “Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”.

Ofício 053/26, entregando o Projeto de lei 014/26, do Poder Executivo - “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. No valor de 250.000,00

Assunto relevante:

O Vereador Thiago Rodrigues discorreu, em grau de assunto relevante, sobre o tema: Direita Sabará.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - tapa buraco Rua Diana no Bairro Ana Lúcia
Não informada
2 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação obras - Melhorias no Parque Ana Lucia
Não informada
3 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Prefeito - Equiparação do piso dos professores da Rede Municipal
Não informada
4 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Manutenção das Ruas Templum e Fobos
Não informada
5 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Defesa Social - Construção de Rotatória do BH
Não informada
6 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Revitalização da Pintura de Trânsito no Centro Comercial Nova Vista
Não informada
7 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Instalação de Quebra-Molas na Rua Padre Faustino, Nova Vista
Não informada
8 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Pedido de capina na Avenida Cardoso de Menezes, com a Rua Saraiva, e na Rua Saraiva com a Avenida Cardoso de Meneze
Não informada
9 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Solicitação de capina na Rua Gávea com a Rua Saraiva, visando a limpeza e manutenção do espaço público.
Não informada
10 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Poda de Árvore na Rua Padre Faustino, nº 485, bairro Nova Vista
Não informada
11 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Providencie a revitalização da sinalização horizontal e vertical, com foco em áreas escolares e corredores de grande fluxo de veículos e pedestres em nosso municipio
Não informada
12 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Construção de uma passarela para pedestres na Rodovia MGC-262, nas proximidades da Praça dos Coqueiros, neste município.
Não informada
13 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Construção de uma trincheira na Rodovia MGC-262, interligando a Rua Açucena à Rua Liberdade, no Bairro Alvorada.
Não informada
14 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Construção de quebra-molas (redutor de velocidade) próximo ao número 68, da Rua Libéria, bairro Nações Unidas, Sabará/MG.
Não informada
15 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Providencie a instalação de uma passagem elevada de pedestres na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, em frente ao número 86, Siderurgica, Sabará/MG.
Não informada
16 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitação de instalação de uma grade de proteção (guarda-corpo), rua Vespasiano, N° 209, no bairro General Carneiro- Sabará.
Não informada
17 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitação das seguintes melhorias na Praça Renato Souza Reis, localizada na Avenida Contagem, nº 2000, bairro Ana Lúcia- Sabará.
Não informada
18 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitação da implantação de sistema de captação de águas pluviais, com a instalação de bocas de lobo, na rua Paracatu e ruas adjacentes, na região conhecida como Mangueira, no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Não informada
19 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja realizada a capina e limpeza da rua Jaboticatubas, nas proximidades da igreja Nazareno, bairro Alvorada.
Não informada
20 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja realizada a capina e limpeza na travessia do Rio da Velhas, bairro Novo Alvorada.
Não informada
21 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização da operação tapa buracos e do recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Amália, bairro Alvorada.
Não informada
22 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Muro de arrimo na rua Beira Linha, bairro Roça Grande
Não informada
23 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Tapa buraco em toda extensão da rua Santana, bairro Roça Grande
Não informada
24 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Pedido de construção de um muro de arrimo ou gabião, na rua Fluminense, bairro Novo Alvorada.
Não informada
25 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Tapa buraco em toda extensão da rua Santo Antônio, bairro Roça Grande
Não informada
26 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja realizada a drenagem pluvial da rua Florestal, esquina com rua Guaraciaba, mais precisamente no quarteirão da rua Jaboticatubas, bairro Alvorada.
Não informada
27 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para execução de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) nas vias que compõem o itinerário da linha de ônibus do transporte coletivo e o percurso dos ônibus escolares, localizadas no bairro Borba Gato.
Não informada
28 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para execução de serviços de capina, limpeza geral, manutenção dos equipamentos de ginástica, dos brinquedos e dos bancos da praça localizada na Rua Atílio Purri, no bairro Borba Gato.
Não informada
29 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para execução de pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Sampaio, localizada no bairro Boa Ventura, distrito de Ravena.
Não informada
30 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para execução da construção de novo muro nos fundos da Escola Municipal Bernardino Augusto Ferreira, localizada no bairro Borba Gato, neste Município, tendo em vista que a demanda já foi anteriormente apresentada em razão do comprometimento estrutural do muro existente.
Não informada
31 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Renovamos o pedido de estudo técnico e construção de praça nos encontros das Ruas Tupi e Rua Caldense, na margem da Rodovia MG 5, no Bairro Novo Alvorada em Sabará.
Não informada
32 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Estudo técnico e construção de contenção de encosta em via de acesso a Rua Atletico na altura do número 1240, nas margens da Rodovia MG 5 próximo a Vila Barraginha, no Bairro Novo Alvorada em Sabará
Não informada
33 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Novamente viemos pedir a disponibilização de Transporte Escolar para estudantes, crianças e jovens, moradores da Vila Barraginha e ruas de sua proximidade do bairro Novo Alvorada, para deslocamentos até as escolas de ensino fundamental e de educação infantil da região de Sabará
Não informada
34 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
A substituição de todas as lâmpadas queimadas em toda a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo áreas internas e externas.
Não informada
35 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Retirada de pombos nas dependências da UPA, com instalação de barreiras físicas preventivas.
Não informada
36 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
A retirada de animal (cachorro) que se encontra nas dependências da UPA.
Não informada
37 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
A instalação ou regularização da mangueira de incêndio (hidrante interno) na UPA.
Não informada
38 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Construção do escadão localizado na Rua Fortaleza, bairro Vila Rica, em Sabará.
Não informada
39 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
O fechamento da abertura existente na parte posterior da UPA.
Não informada
40 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Instalação de extintores de incêndio adequados e dentro do prazo de validade na UPA.
Não informada
41 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Salgado
Turno:
Solicito que seja feito uma rampa de acessibilidade, bem como a limpeza e manutenção geral da pracinha José Maia da Silva, localizado no Bairro Vila Santa Cruz.
Não informada
42 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para execução de serviços de capina e limpeza urbana nos bairros Borba Gato, Borges e Amélia Moreira.
Não informada
43 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Acerca dos contratos firmados com empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços ao Município.
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da Costa Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rodovia Senador Eliseu Resende, no Município de Sabará
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, destinada à promoção do cuidado, do acolhimento, da inclusão e da garantia de prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estadual no Município de Sabará e autoriza a concessão de incentivo fiscal municipal proporcional, com limites e controle orçamentário.
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Turno:
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Sabará e estabelece restrições à adoção de animais, e dá outras providências.
Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
Fica instituída, no Município de Sabará, a Política Municipal Integrada de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher, com enfoque preventivo, humanizado e Inter setorial, voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade social, emocional ou psicológica.
Não informada
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 557 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
Fica concedida a Lúcio Sérgio de Oliveira, o título de Cidadão Honorário do Município de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Não informada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Instituir o Programa Municipal de Construção e Adequação de Calçadas para Famílias de Baixa Renda e dá outras providências.
Não informada
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências. Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Contorno Pedra Branca” e passa a ser denominada Contorno Pedra Branca; a via que tem seu início na Avenida Canaã e seu término na Rua Turmalina, no bairro Canaã, Distrito de Ravena.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos financeiros por meio de doações em estabelecimentos comerciais no Município de Sabará, veda campanhas destinadas a entidades sediadas fora do Município e estabelece incentivos aos estabelecimentos arrecadadores.


Obs.: Votação em 01º turno
Aguardando despacho da presidência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
“Institui o Programa Municipal Menina Futuro – Educação, Saúde e Autonomia para Adolescentes no município de Sabará e dá outras providências.”


Obs.: Votação em primeiro turno.
Aguardando despacho da presidência
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026. “Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”


Obs.: Votação em primeiro turno.
Aguardando despacho da presidência
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.”


Obs.: Votação em primeiro turno.
Aguardando despacho da presidência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
“Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares; cria o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (AP) e Assessor Especial (AE), estruturados em níveis; fixa limites de pontuação e tetos financeiros e dá outras providências.”


Obs.: Votação em primeiro turno.
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026. “Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.”


Obs.: Votação em turno único.
Aguardando despacho da presidência
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
PROJETO DE LEI NÚMERO 014, de 20 de fevereiro de 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Não informada
8 - Veto nº 3272 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Ofício nº 006/2026. Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”.


Obs.: Votação em turno único
Aguardando despacho da presidência
9 - Veto nº 3267 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Encaminho pra apreciação dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.267, de 01 de dezembro de 2025, que “declara de utilidade pública a sede campestre do Clube Albert Scharlé”.


Obs.: Votação em turno único
Aguardando despacho da presidência