Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 727
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 038, de 12 de maio de 2026.
“Reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural de Sabará – CMPC, estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 2.164, de 16 de maio de 2016, e dá outras providências”. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Protocolo: 435
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Banco de Equipamentos de Mobilidade e dá outras providências. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Protocolo: 581
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o ressarcimento ao Município, pelo agressor condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher, das despesas decorrentes do atendimento prestado à vítima pela rede pública municipal - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Humanização e acessibilidade no acompanhamento pré-natal de gestantes com deficiência visual. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de Sabará/MG – SAMU PET, no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências. - - Segundo turno de votação
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Aprovado por Maioria Simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 029, de 15 de abril de 2026.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”. - - Turno único de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |