Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2026
PROJETO DE LEI NÚMERO 015, de 27 de fevereiro de 2026.
“Autoriza o Município de Sabará a receber, em doação gratuita, imóvel destinado à abertura de via pública e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segundo turno de votação.