Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 20 de março de 2026.
“Institui o Código de Edificações do Município de Sabará e dá outras providências”.

Segundo turno de votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de
recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino de Sabará."

PROJETO DE LEI NÚMERO 027, de 10 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará/MG, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI NÚMERO 031, de 17 de abril de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.