Ocorrências da Sessão (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Foi votada e aprovada a ata do dia 04 de maio de 2026.

Foram votados e aprovados os pareceres de redação final referentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 05/26, do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar 08/26, do Poder Executivo.

Foram votados os pareceres das comissões dos seguintes projetos: Projeto de lei 027/26, do Poder Executivo; 031/26, do Poder Executivo.