Ofícios e corrrespondências recebidas:
321/25 - entregando projeto de lei complementar 014/25 - “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará.”
326/25 - encaminhando razões de veto total à proposição de lei 3.249/25- que “Autoriza o acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas Instituições de Ensino Públicas”.
327/25 - encaminhando razões de veto parcial à proposição de lei 3.255/25 -que “dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que atesta deficiência permanente para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de Sabará, e dá outras providências”.
Projeto de lei 152/25, da Mesa Diretora -Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sabará e dá outras providências.
REQUERIMENTO 055/25, subscrito pelos vereadores solicitando ao presidente nos termos do artigo 309 do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia para votar em primeiro turno o projeto de lei complementar 014/25 e de lei 152/25 acima descritos.
Requerimento 056/25 - Subscrito pelos vereadores solicitando a inclusão na ordem do dia para votar em segundo turno os projetos de lei complementar 014 e 015/25; e os projetos de lei 075, 151 e 152/25.
