SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 14:30	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Leitura da Bíblia Sagrada: O Vereador Hamilton Alves realizou a leitura da Bíblia Sagrada.
Aprovação da ATA do dia: Foram votadas e aprovadas as atas do dia 06 de abril de 2026.
Leitura das Correspondências: Ofícios recebidos do gabinete do Prefeito: 036/26 - entregando o projeto de lei 007/26 - “Dispõe sobre a regulamentação do estágio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sabará, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.” 095/26 – entregando o projeto de lei complementar 005/26 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará, para dispor sobre a base de cálculo e a forma de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências. Ofício 099/26- entregando o projeto de lei complementar 008/26 –“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o período de recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino. Anexo do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008, de 08 de abril de 2026, acima descrito.
Assunto relevante: Discorreram em grau de assunto relevante os seguintes vereadores: Paulo Guerhardt - Tema: Servidor Público; William Borges - Tema: Valorização dos servidores; Alan Roberto - Tema: Política Municipal; Thiago Rodrigues - Tema: Sabará.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 318 de 2026 Processo: - Autor: William Borges Turno:	Indicação Prefeito - Falta de Energia em Brumado [assinado]	Não informada
2 - Indicação nº 319 de 2026 Processo: - Autor: William Borges Turno:	Indicação Obras - Trinca no asfalto da Rua Alzira [assinado]	Não informada
3 - Indicação nº 320 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Reiteração do pedido de serviço de limpeza e capina na margem da Avenida Central, no Centro.	Não informada
4 - Indicação nº 321 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Reiteração do pedido de limpeza e capina toda extensão da passarela de pedestres da avenida Expedicionário Romeu Jerônimo Dantas, bairro Caieira.	Não informada
5 - Indicação nº 322 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Realização da passagem do carro fumacê no bairro Paciência e adjacências.	Não informada
6 - Indicação nº 323 de 2026 Processo: - Autor: Alan do Vila Turno:	realização de reforma do gramado do Complexo Esportivo Caxangá (Arena Geração), em Sabará.	Não informada
7 - Indicação nº 324 de 2026 Processo: - Autor: Alan do Vila Turno:	na Rua Rio Grande do Sul, em frente à Escola Estadual General Carneiro, bem como nas proximidades da rotatória da Rua Carvalho de Brito com a Rua Rio Grande do Sul, em Sabará.	Não informada
8 - Indicação nº 325 de 2026 Processo: - Autor: Alan do Vila Turno:	trânsito a instalação de faixas elevadas em todo o entorno da Praça Primeiro de Maio, localizada no bairro Itacolomi, em Sabará.	Não informada
9 - Indicação nº 326 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Operação tapa-buracos, capina e limpeza da rua Jaboticatubas, em frente ao número 307, bairro Alvorada.	Não informada
10 - Indicação nº 327 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Operação tapa-buracos em toda extensão das ruas Tocantins e Coronel Vargas, ao lado do Villefort, bairro Alvorada.	Não informada
11 - Indicação nº 328 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Pedido de capina e limpeza do canteiro central da Av. Cardoso de Menezes, bairro Alvorada.	Não informada
12 - Indicação nº 329 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Pedido de manutenção da rede elétrica com troca das lâmpadas queimadas, capina, limpeza e retirada de entulhos da rua Carvalho de Brito, esquina com rua Timóteo, mais precisamente em frente à Quadra do Bataclan, bairro General Carneiro.	Não informada
13 - Indicação nº 330 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Capina e limpeza nas ruas: Liberdade, nas proximidades do nº 99, esquina com Coronel Vargas, e rua Penha, nº111, bairro Alvorada.	Não informada
14 - Indicação nº 331 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	Limpeza, desobstrução e manutenção do córrego localizado no bairro Córrego da Ilha.	Não informada
15 - Indicação nº 332 de 2026 Processo: - Autor: Alan do Vila Turno:	Realização de capina na Rua Lúcio Gabriel, bairro Rosário, em Sabará.	Não informada
16 - Indicação nº 333 de 2026 Processo: - Autor: Tikin Moreira Turno:	A realização de reforma e reparos no posto da Polícia Militar localizado em Ravena, neste município. Tendo em vista que a estrutura do referido posto encontra-se necessitando de manutenção.	Não informada
17 - Indicação nº 334 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	Roçamento e Capina Escola Geraldo Feitosa	Não informada
18 - Indicação nº 335 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	Reinstalação Academia ao ar livre	Não informada
19 - Indicação nº 336 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	Via Borba Gato	Não informada
20 - Indicação nº 337 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Solicitando intervenção junto à empresa Vale S.A. para que sejam realizados serviços de manutenção, reparos e reconstrução do campinho localizado no final da Rua Itapecerica com Rua Santa Luzia, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará/MG.	Não informada
21 - Indicação nº 338 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Solicita-se a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Juiz de Fora, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, no município de Sabará.	Não informada
22 - Indicação nº 339 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	A solicitação para a supressão de árvore localizada na Rua Juiz de Fora, nº 152, no bairro Nossa Senhora de Fatima- Sabará	Não informada
23 - Indicação nº 340 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Solicitação para a construção de um muro de contenção com aproximadamente 15 metros de extensão na Rua Alfenas, no encontro com a Rua Uberaba, bairro Nossa Senhora de Fatima- Sabará	Não informada
24 - Indicação nº 341 de 2026 Processo: - Autor: D'bike Turno:	Troca de poste de madeira de sustentação de cabos de energia elétrica de iluminação publica na rua Vila Nova na altura do número 47, no bairro Novo Alvorada.	Não informada
25 - Indicação nº 342 de 2026 Processo: - Autor: D'bike Turno:	Que sejam realizadas com urgência obras de reparo e manutenção da Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Rosário.	Não informada
26 - Indicação nº 343 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Salgado Turno:	Realização de capina e limpeza em toda a extensão da rua Mestre Hercolino, localizada no bairro Centro.	Não informada
27 - Indicação nº 344 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Salgado Turno:	Realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua das Laranjeiras, localizada no bairro Centro de Sabará.	Não informada
28 - Indicação nº 345 de 2026 Processo: - Autor: Tiago Salgado Turno:	realização de pintura de quebra-molas, operação tapa-buracos, na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 730, bairro Siderúrgica.	Não informada
29 - Indicação nº 346 de 2026 Processo: - Autor: Mariana Nunes Turno:	A adoção de medidas voltadas à conscientização, identificação precoce e orientação às famílias sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI)	Não informada
30 - Indicação nº 347 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Criação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.	Não informada
31 - Indicação nº 348 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Manutenção da iluminação em toda a extensão dos principais corredores comerciais dos bairros de Sabará, com especial atenção ao distrito de Carvalho de Brito.	Não informada
32 - Indicação nº 349 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Que sejam retomadas as ações e os programas de castração gratuita de cães e gatos no município.	Não informada
33 - Indicação nº 350 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Implantação de sinal de internet (Wi-Fi) nos campos de futebol e quadras poliesportivas localizados no município.	Não informada
34 - Indicação nº 351 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Manutenção da ponte, especialmente do piso, que dá acesso aos pedestres do bairro Vila Michel	Não informada
35 - Indicação nº 352 de 2026 Processo: - Autor: Bulu da Mercearia Turno:	Reforma da Quadra de Esportes localizada no bairro Vila Rica, na rua Rio Grande do Norte.	Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 Processo: - Autor: William Borges Turno:	Altera a Lei Municipal 1.397 de 03 de maio de 2006, e dá outras providências”.	Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026 Processo: - Autor: William Borges Turno:	Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional Revena e dá outras providências.”.	Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 Processo: - Autor: William Borges Turno:	Reconhece e denomina o Logradouro público que mencionam na Regional General Carneiro e dá outras providências.”.	Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 Processo: - Autor: Tikin Moreira Turno:	Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Canário do Campo ”, neste município, na forma seguinte: Passa a ser denominada Rua Canário do Campo; a via que tem seu início na Rua Pássaro Preto até o seu fim, no bairro Capão, Distrito de Ravena.	Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 Processo: - Autor: Tikin Moreira Turno:	Institui o Programa “Consultório Avançado” no âmbito do Município de Sabará e dá outras providências. "Com o objetivo de ampliar e descentralizar o acesso aos serviços básicos de saúde, levando atendimento direto às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade ou dificuldade de acesso às unidades fixas."	Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 Processo: - Autor: Alan do Vila Turno:	Dispõe sobre a autorização de permanência de até 2 (dois) acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)	Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Institui o Programa Municipal de Banco de Equipamentos de Mobilidade e dá outras providências.	Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 Processo: - Autor: Mariana Nunes Turno:	Dia Municipal de Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância (AFI), a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de maio.	Não informada
44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 564 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Sabará à Deputada Estadual Ana Carolina Pinto Caram Guimarães – Carol Caram.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EXEC Turno:	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 20 de março de 2026. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário do Município de Sabará, para dispor sobre a base de cálculo e a forma de lançamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.” Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Russo Turno:	“Dispõe sobre a reserva obrigatória de espaço acessível para pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Sabará e dá outras providências.” Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	Projeto de Lei Programa Municipal Rotas Acessíveis e Mobilidade Universal. Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2026 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EXEC Turno:	PROJETO DE LEI NÚMERO 024, de 20 de março de 2026. “Dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de áreas situadas sob redes de energia elétrica no Município de Sabará e dá outras providências.”	Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	Institui o Programa Municipal de Capacitação Contínua em Manobras de Desengasgo e Primeiros Socorros nas Creches da Rede Pública de Sabará.” Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Dispõe sobre a divulgação de informações básicas de atendimento nas unidades de saúde do Município de Sabará e dá outras providências. Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Roberto do Bar Turno:	“Institui o Programa “Recomeço Digno – Trabalho que Transforma” no Município de Sabará e dá outras providências.” Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Institui o Programa "Sabará Limpa e Sustentável", estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho no município de Sabará e dá outras providências. Obs.: Primeiro turno de votação.	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Pastor João Bueno Turno:	Declara de utilidade pública ASSOCIAÇÃO SOCIAL E RECREATIVA AINDA HÁ ESPERANÇA. Obs.: Turno único de votação.	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Maiára Alves Turno:	“Dá denominação a logradouro público”. Obs.: Turno único de votação.	Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Maiára Alves Turno:	“Dá denominação a logradouro público”. Obs.: Turno único de votação.	Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 558 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Fica concedido ao Senhor Weliton Fernandes Prado, Deputado Federal, o Título de Cidadão Honorário de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Obs.: Turno único de votação.	Não informada
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 559 de 2026 Processo: - Autor: Hamilton Alves Turno:	Fica concedido ao Senhor Elismar Fernandes Prado, Deputado Estadual, o Título de Cidadão Honorário de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município Obs.: Turno único de votação.	Não informada

9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura