Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2026 em 16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2026
PROJETO DE LEI NÚMERO 027, de 10 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará/MG, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segundo turno de votação