1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 27 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 472
|
PROJETO DE LEI NÚMERO 027, de 10 de abril de 2026.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.138, de 30 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Sabará/MG, e dá outras providências.”
Obs.: Segundo turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 476
|
PROJETO DE LEI NÚMERO 031, de 17 de abril de 2026.
“Inclui dispositivos na Lei Municipal n° 3.235, de 05 de fevereiro de 2026 e dá outras providências”.
Obs.: Segundo turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2026
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Número de Protocolo: 627
|
PROJETO DE LEI N° 035, de 08 de maio de 2026.
“Institui o Sistema de Transporte Complementar de Passageiros no Município de Sabará e dá outras providências.”
Obs.: Primeiro turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta
|
