SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

Aprovação da ATA do dia

Leitura da Bíblia Sagrada

Leitura das Correspondências

Of&iacute;cios &nbsp;recebidos do gabinete do Prefeito:
036/26 &nbsp;- entregando o projeto de lei 007/26 - &ldquo;Disp&otilde;e sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do est&aacute;gio no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta e Indireta do Munic&iacute;pio de Sabar&aacute;, em conformidade com a Lei Federal n&ordm; 11.788, de 25 de setembro de 2008, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&rdquo;
095/26 &ndash; entregando o projeto de lei complementar 005/26 - &ldquo;Altera dispositivos da Lei Complementar n&ordm; 067, de 21 de dezembro de 2021, que institui o C&oacute;digo Tribut&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Sabar&aacute;, para dispor sobre a base de c&aacute;lculo e a forma de lan&ccedil;amento do Imposto sobre Transmiss&atilde;o de Bens Im&oacute;veis &ndash; ITBI, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.
Of&iacute;cio &nbsp;099/26- entregando o projeto de lei complementar 008/26 &ndash;&ldquo;Acrescenta dispositivos &agrave; Lei Complementar n&ordm; 015, de 10 de novembro de 2011, para disciplinar o per&iacute;odo de recreio escolar na jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Anexo do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 008, de 08 de abril de 2026, acima descrito.

Apresentação de Proposições

Assunto relevante

Expediente Diversos (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)