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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho da presidência_ Comissão Despacho da Presidência 12/02/2026 Mesa Diretora_André Luiz Soares _ Ricardo Araújo Moreira_ Maiára Alves Pereira despacho_das_comissoes-_plo__005-2026_assinado.pdf
emendas:ADITIVA/MODIFICATIVA - PROJETO 005/26 Emenda 26/02/2026   emendas_aditiva-modificativa-_projeto_005-26.pdf
Parecer Jurídico Parecer 18/02/2026   parecer_1220026_cam_assinado_cam.pdf
Parecer Parecer 23/02/2026 Hamilton Alves parecer_cargos_camara_assinado.pdf
acompanham o voto do relator- projeto05-26 Parecer 23/02/2026   anexo_parecer_comissoes_projeto_05-26_-mesa_diretora.pdf
parecer de redação Parecer de redação final 26/02/2026   parecer_de_redacao_final_-_projeto_005-26_legislativo.pdf
proposição de lei Proposição final 26/02/2026   proposicao3.293-26_-_cargos_comissionados.pdf
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