Despacho da Presidência - Despacho da presidência_ Comissão de 12/02/2026 por Mesa Diretora_André Luiz Soares _ Ricardo Araújo Moreira_ Maiára Alves Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Despacho da Presidência
Nome
Despacho da presidência_ Comissão
Data
12/02/2026
Autor
Mesa Diretora_André Luiz Soares _ Ricardo Araújo Moreira_ Maiára Alves Pereira
Ementa
Indexação
Texto Integral