Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rodolfo Tadeu da Silva (Assinado em: 27 de Maio de 2026 às 14:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação com Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 044, de 22 de maio de 2026.
“Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais ativos da Administração Indireta do Município de Sabará, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais ativos da Administração Indireta do Município de Sabará, e dá outras providências”.
Indexação
Observação