Matérias da Ordem do Dia (20ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 722
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 27 DE MAIO DE 2026.
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.” - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 719
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 044, de 22 de maio de 2026.
“Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais ativos da Administração Indireta do Município de Sabará, e dá outras providências”. - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 045, de 22 de maio de 2026.
“Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.293, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos cargos em comissão e das funções gratificadas.” - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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"Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.239, de 26 de fevereiro de 2026, que Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares". - - Primeiro turno de votação
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Aprovado por Maioria Absoluta |