21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 27 DE MAIO DE 2026. “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 109, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.”

PROJETO DE LEI N° 044, de 22 de maio de 2026. “Altera a Lei Municipal nº 3.292, de 21 de maio de 2026, para estender o Cartão Benefício Flexível aos servidores públicos municipais ativos da Administração Indireta do Município de Sabará, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N° 045, de 22 de maio de 2026. “Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 3.293, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre o reajuste dos cargos em comissão e das funções gratificadas.”

"Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.239, de 26 de fevereiro de 2026, que Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares".