| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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PROJETO DE LEI NÚMERO 026, de 10 de abril de 2026.
“Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabara - SABARAPREV”.
Obs.: Segundo turno de votação
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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PROJETO DE LEI NÚMERO 030, de 27 de abril de 2026.
“Inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências”.
Obs.: Segundo turno de votação
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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PROJETO DE LEI NÚMERO 033, de 28 de abril de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa, por regularização de ajuste pretérito, de imóvel de propriedade do Município de Sabará à empresa Transvalente Logística LTDA., e dá outras providências”.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
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PROJETO DE LEI NÚMERO 032, de 24 de abril de 2026.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Obs.: Turno único de votação
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Não informada |
