7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/03/2026 - 14:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Leitura da Bíblia Sagrada:

O Vereador Ricardo Araújo realizou a leitura da Bíblia Sagrada.

Aprovação da ATA do dia:

Foram votadas e aprovadas as atas de 23 de março de 2026.

Leitura das Correspondências:

Ofícios recebidos do gabinete do Prefeito:

Ofício 083/26- entregando o projeto de lei complementar 004/26 -Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 105, de 06 de janeiro de 2026 e dá outras providências.”

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Tapa buracos na Rua Mercúrio
Não informada
2 - Indicação nº 231 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Tapa buraco na Rua Oscar Ferreira - em frente a Ascomvilas
Não informada
3 - Indicação nº 232 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Limpeza do Bueiro da Rua Pernambuco
Não informada
4 - Indicação nº 233 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Esgoto a ceu aberto na Rua Joaquim Barbosa
Não informada
5 - Indicação nº 234 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - Desassoriaçao Rua For do Campo
Não informada
6 - Indicação nº 235 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Meio Ambiente e Esportes - Manutenção Campo do Marzagao
Não informada
7 - Indicação nº 236 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Capina e limpeza na Rua Ângela Lopes, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará.
Não informada
8 - Indicação nº 237 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Reforma da quadra da Escola Maria Costa Pinto, em Sabará.
Não informada
9 - Indicação nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Limpeza no espaço em frente à igreja católica, localizada na Rua Tomé de Souza, nº 122, Rosario 1 em Sabará.
Não informada
10 - Indicação nº 239 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
Capina e limpeza na Rua Pedra Azul, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará.
Não informada
11 - Indicação nº 240 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
tapa-buracos na Rua Oscar Ferreira da Costa, em frente à Ascomvilas, bairro Vila São José, em Sabará
Não informada
12 - Indicação nº 241 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
instalação de um ponto de hidratação no campo do CAIC
Não informada
13 - Indicação nº 242 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando operação tapa-buraco na Rua Campina Verde – bairro Nossa Senhora de Fátima, bem como que seja realizada averiguação em frente ao nº 244, onde há escoamento de água para a via, contribuindo para a erosão e deterioração do asfalto.
Não informada
14 - Indicação nº 243 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicito A implantação de meio-fio (guias) e operação Tapa Buraco, na Rua Miguel Ângelo, em frete ao n°175, Bairro Rosário I- Sabará.
Não informada
15 - Indicação nº 244 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando a instalação de braço de luz em um poste localizado na Rua Pedra Azul, nas proximidades dos números 1000/1029, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Sabará/MG.
Não informada
16 - Indicação nº 245 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando a manutenção e a recuperação de duas escadas localizadas no bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município.
Não informada
17 - Indicação nº 246 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização do recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rodes, bairro Ana Lúcia.
Não informada
18 - Indicação nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja encaminhado à Regional Ana Lúcia o pedido de iluminação no trajeto da quadra da Escola Municipal Gerson Manoel dos Anjos, mais precisamente, atrás da Regional Ana Lúcia, Bairro Ana Lúcia.
Não informada
19 - Indicação nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização de operação tapa-buracos na Av. Boa Viagem, mais precisamente em frente ao número 385, bairro Novo Alvorada.
Não informada
20 - Indicação nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização de operação tapa-buracos na rua Passos, próximo ao número 16, bairro Alvorada.
Não informada
21 - Indicação nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização da operação tapa-buracos bem como a revitalização da sinalização dos redutores de velocidade em toda extensão da rua Glicério Alves Pinto, bairro Alvorada.
Não informada
22 - Indicação nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de reparos na pracinha localizada em frente à Escola Bernardino Augusto Ferreira, no bairro Borba Gato, neste município. Tendo em vista que a estrutura do local encontra-se danificada, e considerando que o espaço é utilizado como abrigo por crianças que aguardam a abertura dos portões da escola.
Não informada
23 - Indicação nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de operação tapa-buracos na Rua Silvana de Almeida, nº 128, no bairro Borba Gato, neste município. Tendo em vista que o buraco encontra-se localizado próximo ao passeio e à garagem do morador, dificultando o acesso e comprometendo a segurança no local.
Não informada
24 - Indicação nº 253 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de operação tapa-buracos na BR-381, nº 132, via que dá acesso a uma das principais entradas do bairro Borba Gato, neste município. Tendo em vista que o buraco existente no local é de grandes proporções, comprometendo uma das faixas de trânsito da via e prejudicando a circulação de veículos.
Não informada
25 - Indicação nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de operação tapa-buracos na Rua Três, nº 399, em frente à Escola Bernardino Augusto Ferreira, no bairro Borba Gato, neste município. Tendo em vista que a via encontra-se com diversos buracos, prejudicando o tráfego de veículos e comprometendo a segurança, especialmente devido ao intenso fluxo de estudantes e à circulação frequente de ônibus no local.
Não informada
26 - Indicação nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Borges, neste município. Tendo em vista que, em decorrência da última temporada chuvosa, que se apresentou de forma mais intensa, surgiram diversos buracos ao longo das vias do referido bairro, comprometendo as condições de tráfego.
Não informada
27 - Indicação nº 256 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de operação tapa-buracos em todas as ruas do bairro Amélia Moreira, neste município. Tendo em vista as condições irregulares do pavimento, com a presença de buracos em diversos pontos das vias.
Não informada
28 - Indicação nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Solicita realização de capina e limpeza na Rua Padre Faustino, no bairro Nova Vista, no trecho entre os números 548 e 447, devido ao acúmulo excessivo de mato no passeio público.
Não informada
29 - Indicação nº 258 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Solicita realização de visita técnica na Rua Padre Faustino, em frente ao número 530, no bairro Nova Vista, para avaliação de intervenção de rebaixamento que tem causado alagamentos em períodos de chuva.
Não informada
30 - Indicação nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Solicita realização de visita técnica na Rua Ibirité, entre as ruas Florestal e Jaboticatuba, no bairro Nova Vista, em razão do risco de acidentes causado pelo acentuado declive e aclive da via e pela alta velocidade dos veículos.
Não informada
31 - Indicação nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da implantação de vaga de estacionamento exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD), com a devida sinalização horizontal e vertical, em frente às residências localizadas nas ruas Nanuque, 69 e Martins Campos, 219, bairro Alvorada.
Não informada
32 - Indicação nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Salgado
Turno:
operação tapa-buracos na Rua Operário José Ribeiro do Carmo, nas proximidades do número 242, no bairro Arraial Velho.
Não informada
33 - Indicação nº 262 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
A ampliação do serviço de coleta de lixo no bairro Ipê Amarelo
Não informada
34 - Indicação nº 263 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
Venho por meio deste solicitar, com caráter de urgência, a realização de serviços de infraestrutura no trecho localizado ao final da Rua Santa Bárbara.
Não informada
35 - Indicação nº 264 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Que seja feito rotatória na Rua Rodrigues dos Santos esquina com rua Bem Te Vi, no bairro Adelmolândia.
Não informada
36 - Indicação nº 265 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Que sejam realizadas com urgência operação tapa buracos e recuperação do asfalto na rua principal do bairro Rosario 1, rua que pela extensão tem vários nomes, Tomé de Souza, Independência, José Bonifácio.
Não informada
37 - Indicação nº 266 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Que sejam feitos redutores de velocidade na Rua Rodrigues dos Santos, nas proximidades do número 1096, no bairro Adelmolândia.
Não informada
38 - Indicação nº 267 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Que seja realizado reparos, limpeza e manutenção da escadaria da Rua Botafogo com rua Vasco da Gama, no Bairro Novo Alvorada.
Não informada
39 - Indicação nº 268 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Construção de passarelas nas laterais da ponte sobre o Córrego dos Malheiros
Não informada
40 - Indicação nº 269 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Construção de quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Suiça, bairro Nações Unidas, Sabará/MG
Não informada
41 - Indicação nº 270 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Manutenção dos brinquedos de madeira, o reparo das grades de segurança e a instalação de novos brinquedos do tipo playground na Praça Jogador Hélio dos Santos, Bairro; Siderurgica neste municipio
Não informada
42 - Indicação nº 271 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Operação tapa-buracos em toda a extensão das ruas Padre Nico e Vista Alegre, no bairro Córrego da Ilha, bem como a manutenção e limpeza dos bueiros localizados nessas vias.
Não informada
43 - Indicação nº 272 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Recuperação asfáltica em toda a extensão da Rua Carvalho de Brito, bem como a pintura dos quebra-molas existentes na via.
Não informada
44 - Indicação nº 273 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Tapa buraco na rua José Rodrigues dos Santos, próximo ao número 207, bairro Adelmolândia
Não informada
45 - Indicação nº 274 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Tapa na rua Santa Cruz, próximo ao número 69, bairro Morro da Cruz.
Não informada
46 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Para que nos seja disponibilizado o projeto de criação do bairro Vila Real.
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Dispõe sobre a divulgação de informações básicas de atendimento nas unidades de saúde do Município de Sabará e dá outras providências.
Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Fica denominada “Rua da Horta” o logradouro público conhecido popularmente como “Rua Serra do Caraça” localizado no bairro Morada da Serra, neste Município.
Não informada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
“Institui o Programa “Recomeço Digno – Trabalho que Transforma” no Município de Sabará e dá outras providências.”
Não informada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Institui o Programa "Sabará Limpa e Sustentável", estabelece bonificação pecuniária ao cidadão que denunciar o descarte irregular de lixo e entulho no município de Sabará e dá outras providências.
Não informada
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Alan do Vila
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FERROVIÁRIO CLUBE.
Não informada
52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 558 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Fica concedido ao Senhor Weliton Fernandes Prado, Deputado Federal, o Título de Cidadão Honorário de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Não informada
53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 559 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Fica concedido ao Senhor Elismar Fernandes Prado, Deputado Estadual, o Título de Cidadão Honorário de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estadual no Município de Sabará e autoriza a concessão de incentivo fiscal municipal proporcional, com limites e controle orçamentário.


Obs.: Segundo turno de votação.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Turno:
Dá denominação a logradouro público


Obs.: Turno único de votação.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
“Institui o programa Sabará de Todos no Município de Sabará, estabelece diretrizes para cooperação voluntária com a iniciativa privada e a sociedade civil e dá outras providências.”


Obs.: Primeiro turno de votação.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Turno:
Dá denominação a logradouro público.


Obs.: Turno único de votação
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Esta Lei dispõe sobre diretrizes para a produção, organização e sistematização de informações relativas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Sabará, com a finalidade de subsidiar o planejamento e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esse público, no âmbito do denominado Mapa do Autismo de Sabará.


Obs.: Primeiro turno de votação.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, organizações e demais entidades que adotem boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização do trabalho feminino e à construção de ambientes seguros e respeitosos para mulheres.


Obs.: Primeiro turno de votação.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências. "Passa a ser denominada Rua dos Tius; a via circular que tem seu início e fim na rua Pedro de Alcântara, no bairro Boa Vista, Distrito de Ravena."


Obs.: Turno único de votação
Não informada