3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 14:30 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Aprovação da ATA do dia:

Foram votadas e aprovadas as atas do dia 23 e 26 de fevereiro de 2026.

Leitura da Bíblia Sagrada:

O Vereador Adeilton Ramos realizou a leitura da Bíblia Sagrada.

Leitura das Correspondências:

Ofícios recebidos do gabinete do prefeito

060/26 -“Autoriza o Município de Sabará a receber, em doação gratuita, imóvel destinado à abertura de via pública e dá outras providências.”

061/26 - entregando o projeto de lei complementar 003/26 - “Institui a Certidão Municipal de Conformidade Urbanística e Territorial (CMCUT), dispõe sobre a avaliação de impactos urbanísticos e territoriais no Município de Sabará, cria instrumentos de controle urbanístico, institui taxa de análise correspondente, e dá outras providências”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Meio Ambiente - Coleta de lixo na Rua Antares
Não informada
2 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Meio Ambiente - Poda de arvore Fátima
Não informada
3 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Meio Ambiente - Limpeza Ruas Ana Luca
Não informada
4 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras e Educação - Manutenção Escola Maria Costa Pinto
Não informada
5 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Obras - parque Ana Lúcia
Não informada
6 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação obras - Limpeza dos bueiros General Carneiro
Não informada
7 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Indicação Prefeito - Reforma Praça da Matriz
Não informada
8 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Recapeamento Asfáltico ao longo da Avenida José Raimundo Ribeiro, popularmente conhecida como Reta da Lagoa, bairro Campo Santo Antônio.
Não informada
9 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Pintura do quebra-molas na rua João da Mata Lima, em frente ao número 251 A, bairro Campo Santo Antônio.
Não informada
10 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Limpeza e capina em toda extensão do largo da Avenida João Pinheiro da Silva, bairro Campo Santo Antônio.
Não informada
11 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Turno:
Possibilidade de aderir ao Projeto Sandbox, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Não informada
12 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando a adoção das providências necessárias quanto às demandas de energia elétrica e iluminação pública nos bairros Nossa Senhora de Fátima, Santo Antônio de Roça Grande e General Carneiro- Sabará.
Não informada
13 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando a reclassificação da Rua Marina, no bairro Nossa Senhora de Fátima, para via coletora, com o objetivo de agilizar e possibilitar a regularização dos comerciantes locais junto aos órgãos competentes.
Não informada
14 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
Solicitando, com a devida urgência, a construção de uma passarela, com medidas aproximadas de 9,5 x 3metros, na Rua Flor do Campo nº 279, nas proximidades do Campo Geração, no bairro General Carneiro, em Sabará.
Não informada
15 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitação de que sejam adotadas providências urgentes para a reforma do telhado da quadra da Escola Municipal José Lopes, bem como a reforma do telhado colonial de toda a unidade escolar, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Não informada
16 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitação da construção de uma quadra poliesportiva, com banheiros, no bairro Nossa Senhora de Fátima, já que o bairro carece de espaço público para a prática de atividades esportivas e de lazer, ou seja, local que proporcione desenvolvimento educacional, social e de saúde aos moradores locais.
Não informada
17 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Pastor João Bueno
Turno:
A solicitando da ampliação do horário da Educação Infantil (etapa que antecede o Ensino Fundamental) da Escola Municipal Vereador Geraldo Alves Feitoza para período integral, das 7h às 16h, equiparando ao horário já praticado pela creche da unidade.
Não informada
18 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja realizado a operação tapa buracos em toda a extensão da rua Açucena, bairro Alvorada.
Não informada
19 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da construção de uma ponte no bairro Jardim Castanheira, mais precisamente no final da rua Nova Esperança, esquina com Rua Cachoeira de Baixo.
Não informada
20 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
Que seja analisada a possibilidade da realização da operação tapa buracos e do recapeamento asfáltico na rua Cachoeira de Baixo, bairro Jardim Castanheira.
Não informada
21 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal competente a realização de estudo técnico aprofundado de engenharia de tráfego na região compreendida entre o Batalhão da Polícia Militar de Minas gerais e a Ponte do Geo.
Não informada
22 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Para que seja feita extensão de Rede de Esgoto, com manilhamento na rua São Pedro, na região da grota, no bairro Roça Grande.
Não informada
23 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Revitalização da praça da rua Belo Campo, no bairro Cruzeiro, construção de uma lixeira de alvenaria, comunitária, na localidade, também a construção de um abrigo para motoristas e passageiros no ponto final do ônibus 4999, pedimos também a limpeza do cruzeiro. Os presentes pedidos são feitos em prol do bairro cruzeiro.
Não informada
24 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: D'bike
Turno:
Viabilizar faixa elevada na Rodovia MGT 262, de frente a Praça da Vila Barraginha em seu encontro com a rua Atletico, e também na mesma rodovia MGT 262 na altura e de frente para a rua Unaí, na região do Bairro Novo Alvorada.
Não informada
25 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Turno:
Instalação de placa de proibição de subida de caminhões na Rua Nova Era, esquina com a Rua Itaúna, no sentido Beira Linha, no Bairro Itacolomi neste Município
Não informada
26 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Maiára Alves
Turno:
Solicita-se ao Executivo Municipal a realização de estudos e posterior implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Lagoa Santa, no bairro Itacolomi.
Não informada
27 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Solicitação de sinalização urgente na Rua Cornélio Procópio, altura do número 115, devido a acidentes frequentes, com sugestão de coordenação com Belo Horizonte para a parte correspondente.
Não informada
28 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Paulim Guerra
Turno:
Indicação para reparo da grade de proteção e limpeza da vegetação na Rua Alzira, bairro Nova Vista, entroncamento com as ruas Alta e Colorado, devido ao risco de queda e à obstrução da visibilidade, comprometendo a segurança dos pedestres.
Não informada
29 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para poda ou supressão de árvore localizada na Alameda das Flores, nº 380, no Bairro Borges, neste Município.
Não informada
30 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para implantação de sinalização viária na Rua Franquelino Benevenuto e na praça localizada no Bairro Amélia Moreira
Não informada
31 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para implantação de sistema de drenagem pluvial na Rua Letícia, nas proximidades do CEI Dona Arminda, no Bairro Borges
Não informada
32 - Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para a manutenção das vias públicas Alameda das Flores, Alameda dos Lírios, Alameda das Acácias e Alameda das Azaleias, localizadas no Bairro Borges
Não informada
33 - Indicação nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para a limpeza e manutenção das calhas da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Borba Gato
Não informada
34 - Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Tikin Moreira
Turno:
A realização de estudo de viabilidade para a continuidade do manilhamento do Córrego Soledade, considerando que há trecho a céu aberto nos fundos da Rua José Augusto, nas proximidades do nº 48, no Bairro Borba Gato
Não informada
35 - Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
Tapa buracos Rua Suíça
Não informada
36 - Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Que realizem estudos técnicos para a supressão de árvore localizada em frente ao sinal de trânsito, próximo á ponte do gel no bairro Siderúgica, neste municipio.
Não informada
37 - Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Providencie a capina e limpeza no interior do pátio da Escola Municipal Geraldo Alves Feitoza.
Não informada
38 - Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Manutenção técnica, limpeza e desobstrução do sistema de drenagem pluvial (bueiros e galerias) em pontos críticos do município, especialmente nas áreas com histórico de alagamentos.
Não informada
39 - Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
A realização do “Dia D de Limpeza” em todos os bairros do município, com disponibilização de caminhões para recolhimento de lixo, entulhos e materiais inservíveis, bem como a realização de blitz educativas por agentes de zoonoses.
Não informada
40 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Turno:
Tamponamento/reparo de buraco aberto em via pública, localizado na Rua Alemanha 590, bairro; Nações Unidas, Sabará/MG.
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Russo
Turno:
“Dispõe sobre a reserva obrigatória de espaço acessível para pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Sabará e dá outras providências.”
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Utilidade Pública Municipal a Associação Casa de Maria Mãe de Misericórdia, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 59.979.991/0001-49, com sede e atuação no Município de Sabará/MG.
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Mariana Nunes
Turno:
Fica alterada a denominação da via pública atualmente identificada como Rua Hélio Martins Bento, localizada no Bairro Pompeu, especificamente no trecho situado após o curso d’água que divide a localidade, passando a denominar-se Rua Aparício Custódio de Oliveira.
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Turno:
Projeto de Lei Programa Municipal Rotas Acessíveis e Mobilidade Universal.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: William Borges
Turno:
Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.


Obs.: Primeiro turno de votação.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
PROJETO DE LEI NÚMERO 008, de 30 de janeiro de 2026. “Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a adequada prestação de contas.”


Obs.: Votação em primeiro turno
Aguardando despacho da presidência
5 - Veto nº 3249 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Ofício nº 326/2025. veto total à proposição de lei 3.249/25 Acompanhamento de tutores particulares para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA


Obs.: Turno único de votação. Veto rejeitado após derrubada do parecer favorável à sua manutenção.
Aguardando despacho da presidência
6 - Veto nº 3255 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Turno:
Ofício nº 327/2025 - veto total à proposição de lei 3.255/25 Laudo médico indeterminado


Obs.: Turno único de votação. Retirado de pauta a pedido do Vereador Hamilton Alves.
Aguardando despacho da presidência