Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Selo Empresa Amiga da Mulher, destinado a reconhecer empresas, estabelecimentos comerciais, organizações e demais entidades que adotem boas práticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à valorização do trabalho feminino e à construção de ambientes seguros e respeitosos para mulheres.
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