SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 24/11/2025 - 14:30

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Paulim Guerra / UNIÃO

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

William Borges / PSDB

Expedientes

Aprovação da ATA do dia: Votação da ata do dia 17 de novembro de 2025
Leitura da Bíblia Sagrada: O Vereador William Lúcio Goddard Borges realizou a leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura das Correspondências: 267/25 - entregando o projeto de lei 067/25 – Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – CONMINAS. 268/25 – entregando o projeto de lei 068/25 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.154/25, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre o termo inicial das aposentadorias voluntárias no âmbito do Município de Sabará/MG. 270/25 - entregando o projeto de lei 069/25 - Dispõe sobre a instituição e a concessão dos Programas Bolsa-Atleta e Bolsa- Técnico no Município de Sabará e dá outras providências. 275/25 - encaminhando o projeto de lei 070/25 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$161.051,36. 276/25 - entregando o projeto de lei 071/25 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$20.000,00. 277/25 – entregando o projeto de lei 072/25 – Altera a Lei nº 1.367, de 16 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Sabará/MG , substituindo a Gerência de Compras, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, pela criação da Gerência de Serviços Compartilhados, com as Coordenações de Aquisições e de Licitações e Contratos, que deverão ser vinculadas à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, bem como promove adequações na estrutura organizacional e dá outras providências. 277/25 - encaminhando razões de veto total à proposição de lei 3.230/25 - : Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do Imposto Sobre Serviço - ISS ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN as Associações, Fundações - pessoas jurídicas sem fins lucrativos; Entidades de promoção a Assistencial Social, OSC’s e ONGs, Grêmios Recreativos e ou esportivos que prestam serviços de atendimento ou programas gratuitos no Município; que tenham Título de Utilidade Pública de Sabará e dá outras providências. 278/25 encaminhando razões de veto total à proposição de lei 3235/25 - “Dispõe sobre a proposta de ampliação do atendimento da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Sabará para fornecimento imediato de medicamentos da Relação Municipal (RENAME) a pacientes atendidos na unidade, e dá outras providências.”
Assunto relevante: Vereador Thiago Rodrigues da Silva - Tema - Jabuticaba Vereador William Lúcio Goddard Borges - Tema - Educação

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 1057 de 2025 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 92	Solicitação de instalação de um braço de luz com lâmpada de led, na Rua Santa Luzia, em frente ao nº 358, bairro Nossa Senhora de Fatima- Sabará, nas proximidades do escadão recentemente construído.	Matéria lida
2 - Indicação nº 1058 de 2025 Autor: Russo Número de Protocolo: 96	Implantação de sinalização adequada em toda a extensão da Rua Fobos, no Bairro Ana Lúcia, estabelecendo: Sentido único de circulação na via; Placa de contramão no lado oposto, garantindo a correta organização do fluxo.	Matéria lida
3 - Indicação nº 1059 de 2025 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 97	Estudo de viabilidade para a Cemig realizar a poda das árvores que se encontram em contato com a fiação dos postes na Rua Letícia, nas proximidades da Mineração Santiago, localizada no bairro Borges.	Matéria lida
4 - Indicação nº 1060 de 2025 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 98	Semáforo e Recapeamento Asfático no Bairro Padre Chiquinho	Matéria lida
5 - Indicação nº 1061 de 2025 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 99	Cobertura do ponto de Ônibus na Av. Prefeito Vitor Fantini	Matéria lida
6 - Indicação nº 1062 de 2025 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 100	Solicitamos a reabertura da Horta Comunitária localizada entre a Rua Campo Florido e a Rua Nova Esperança, no Bairro Nossa Senhora de Fátima-Sabará.	Matéria lida
7 - Indicação nº 1063 de 2025 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 102	Estudo de viabilidade para a instalação de uma lixeira na Rua Alameda das Flores, esquina com a Rua Alameda das Azaléias, nas proximidades dos conhecidos “predinhos”, localizados no bairro Borges.	Matéria lida
8 - Indicação nº 1064 de 2025 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 103	Instalação de uma luminária de led na rua Francisco Sá com Rio Verde e a instalação de um braço de luz com lâmpada de led no poste existente da rua dos Coqueiros.	Matéria lida
9 - Indicação nº 1065 de 2025 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 104	Operação tapa-buracos na rotatória localizada na Rua presidente Juscelino Kubitscheck próximo ao nº, 79 Siderúrgica.	Matéria lida
10 - Indicação nº 1066 de 2025 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 105	Poda das árvores localizadas na Rua Portugal em frente aos números 62,82,141,160,172,185, 257 bairro Nações Unidas.	Matéria lida
11 - Indicação nº 1067 de 2025 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 106	Construção de passeio (calçada) na Av. Evy dos Santos Sena próximo ao nº 922 Campo Santo Antônio, neste município	Matéria lida
12 - Moção nº 25 de 2025 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 101	Moção de Aplausos do Dr. Omar dos Santos Carvalho	Aprovado por Maioria Simples
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025 Autor: William Borges Número de Protocolo: 93	Dispõe sobre a remuneração dos Professores da Rede Municipal de Ensino e inclusão como carga horária trabalhada o tempo do recreio dos alunos e intervalos entre aulas e dá outras providências.	Matéria lida
16 - Requerimento nº 47 de 2025 Autor: William Borges Número de Protocolo: 95	Requerimento a Câmara - Solicitação a PMMG intensificação de patrulhamento na Av. Contagem	Aprovado por Maioria Simples
17 - Indicação nº 1068 de 2025 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 108	Tapa buraco na rua Euclasio, próximo ao número 125, bairro Vila Esperança.	Matéria lida
18 - Indicação nº 1069 de 2025 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 109	Recapeamento asfáltico na rua Abreu Guimarães, próximo ao número 351, Centro.	Matéria lida
19 - Indicação nº 1070 de 2025 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 110	Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado entre a Escola Municipal Afonso Maria da Silva e a Igreja no bairro Palmital, no distrito de Ravena, área está regularmente doada ao município pela senhora Laurita Pereira do Carmo Silva.	Matéria lida
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 556 de 2025 Autor: William Borges Número de Protocolo: 94 Processo: 556/2025	Concede Diploma de Honra ao Mérito a Feira do Ana Lúcia com completou 20 anos no dia 18 de novembro de 2025, a ser entregue aos produtores atuantes na Feira	Matéria lida
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025 Autor: William Borges Número de Protocolo: 107	Dispõe sobre a aplicação de multas para pessoas que picharem prédios, casas ou muros particulares ou públicos, monumentos, praças e demais imóveis em Sabará e dá outras providências.	Matéria lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 47 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Sim D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim
Moção nº 25 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Sim D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Alan do Vila

2 - Tikin Moreira

3 - Thiago Rodrigues

4 - Tiago Salgado

5 - William Borges

6 - Pastor João Bueno

7 - Hamilton Alves

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Paulim Guerra / UNIÃO

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

William Borges / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 576 de 2025 Turno: Primeiro Autor: Hamilton Alves	Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sabará, no que se refere à tramitação dos Projetos de Lei.	Aprovado por Maioria Absoluta Obs.: O vereador William Borges votou favorável.
2 - Veto nº 3226 de 2025 Autor: Rodolfo Tadeu da Silva - Prefeito	veto total à proposição de lei 3.226/25 -“Institui o Programa “Sabará Saúde Rural Móvel”, destinado ao atendimento médico e odontológico em comunidades rurais do município de Sabará/MG, e dá outras providências”.	Aprovado por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 48	"Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”.	Aprovado por Maioria Simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 54	Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Renascer	Aprovado por Maioria Simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 19	Dispõe sobre a proibição do trânsito de carretas, bitrens e veículos similares com mais de quatro eixos que transportem rejeitos e/ou lixo em ruas e avenidas do Município de Sabará, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 Autor: Bulu da Mercearia	Institui, no âmbito do Município de Sabará, a “Cãominhada” e a Semana Municipal de Conscientização e Educação sobre os Animais, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Simples
8 - Projeto de Resolução nº 577 de 2025 Autor: Bulu da Mercearia	Dispõe sobre a concessão, utilização e prestação de contas de suprimento de fundos, para realização de despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.	Aprovado por Maioria Absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 3226 de 2025	Alan do Vila - Não Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Não
Projeto de Resolução nº 577 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim
Projeto de Resolução nº 576 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim William Borges - Sim

Ocorrências da Sessão

A reunião foi suspensa para entrega das moções de aplausos de número 23, à Sra. Hercília Batista Herculano e 24, à Edilaine Ferreira da Silva.

Os requerimentos 48 e 49 foram votados e aprovados por unanimidade por todos os parlamentares presentes.

O parecer do veto à proposição 3.226/25 foi votado e aprovado por unanimidade.

Projeto de lei 134/25