Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 686
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI N° 040, de 15 de maio de 2026.
“Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará, revoga a Lei Municipal nº 3.121, de 22 de maio de 2025, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia, Maiára Alves, Tikin Moreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabará/MG, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |