Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026 em 18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 40 de 2026
PROJETO DE LEI N° 040, de 15 de maio de 2026.
“Institui o Cartão Benefício Flexível destinado aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Sabará, revoga a Lei Municipal nº 3.121, de 22 de maio de 2025, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação