Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 475
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a criação, organização e reestruturação dos cargos em comissão do Poder Executivo do Município de Sabará, estabelecendo suas atribuições e diretrizes administrativas. - - Segundo turno de votação.
|
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI NÚMERO 026, de 10 de abril de 2026.
“Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabara - SABARAPREV”. - - Primeiro turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI NÚMERO 030, de 27 de abril de 2026.
“Inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências”. - - Primeiro turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI NÚMERO 033, de 28 de abril de 2026.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa, por regularização de ajuste pretérito, de imóvel de propriedade do Município de Sabará à empresa Transvalente Logística LTDA., e dá outras providências”. - - Primeiro turno de votação
|
Aprovado por Maioria Absoluta |