Ofícios recebidos do gabinete do Prefeito:
N.º 116-26 - solicitando ao Presidente a convocação de reunião extraordinária e sugerindo a data de 30 de abril de 2026 para apreciação e deliberação, em regime de urgência, dos projetos encaminhados a esta Casa Legislativa, em especial os seguintes:
Projeto de Lei nº 030, de 27 de abril de 2026, que inclui entidades na Lei Municipal nº 3.252, de 24 de março de 2026, para fins de concessão de subvenções sociais, e dá outras providências; encaminhado pelo ofício 114/26, Projeto de Lei nº 033, de 28 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação onerosa, por regularização de ajuste pretérito, de imóvel de propriedade do Município de Sabará à empresa Transvalente Logística LTDA., e dá outras providências, encaminhado pelo ofício 115/26.
N.º 101/26- encaminhando o projeto de lei 026/26 - “Estabelece normas para o parcelamento de débitos do Município de Sabará junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Sabara - SABARAPREV”.
n.º 117/2026 - encaminhando emenda Modificativa e Aditiva nº 002/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 007, de 06 de março de 2026, que dispõe sobre o Plano de Cargos em Comissão do Poder Executivo do Município de Sabará.
nº 119/2026 - encaminhando Emenda Substitutiva Parcial ao Projeto de Lei nº 030, de 27 de abril de 2026.
Requerimento subscritos pelos vereadores, solicitando ao presidente, nos termos do artigo 309 do Regimento Interno, a inclusão na pauta da sessão extraordinária desta data, 30/04, para votar em primeiro turno os projetos:026, 030 E 033/26.
Requerimento subscrito pelos vereadores solicitando ao presidente a realização de outra sessão extraordinária nesta data para votar, em segundo turno, os projetos acima descritos.
