Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Hamilton Alves
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos financeiros por meio de doações em estabelecimentos comerciais no Município de Sabará, veda campanhas destinadas a entidades sediadas fora do Município e estabelece incentivos aos estabelecimentos arrecadadores. - - Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Roberto do Bar
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa Municipal Menina Futuro – Educação, Saúde e Autonomia para Adolescentes no município de Sabará e dá outras providências.” - - Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.” - - Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.” - - Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bulu da Mercearia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares; cria o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (AP) e Assessor Especial (AE), estruturados em níveis; fixa limites de pontuação e tetos financeiros e dá outras providências.” - - Votação em segundo turno
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Aprovado por Maioria Absoluta |