Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026
PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Votação em segundo turno