Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Encaminho pra apreciação dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.267, de 01 de dezembro de 2025, que “declara de utilidade pública a sede campestre do Clube Albert Scharlé”.

Votação em turno único

Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos financeiros por meio de doações em estabelecimentos comerciais no Município de Sabará, veda campanhas destinadas a entidades sediadas fora do Município e estabelece incentivos aos estabelecimentos arrecadadores.

Votação em 01º turno

“Institui o Programa Municipal Menina Futuro – Educação, Saúde e Autonomia para Adolescentes no município de Sabará e dá outras providências.”

Votação em primeiro turno.

PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026.
“Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.”

Votação em primeiro turno.

PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.”

Votação em primeiro turno.

“Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares; cria o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (AP) e Assessor Especial (AE), estruturados em níveis; fixa limites de pontuação e tetos financeiros e dá outras providências.”

Votação em primeiro turno.

PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026.
“Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.”

Votação em turno único.

PROJETO DE LEI NÚMERO 014, de 20 de fevereiro de 2026.

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

Ofício nº 006/2026.
Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”.

Votação em turno único