SAPL - Câmara Municipal de Sabará (MG)

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/02/2026 - 14:30

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Paulim Guerra / UNIÃO

Roberto do Bar / PSB

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

Tornado / PSB

William Borges / PSDB

Expedientes

Aprovação da ATA do dia: Foi votada e aprovada a ata do dia 09 de fevereiro de 2026.
Leitura da Bíblia Sagrada: A Vereadora Mariana Nunes realizou a leitura da Bíblia Sagrada.
Leitura das Correspondências: Projeto de lei 013/26, do Poder Executivo - “Dispõe sobre a revogação de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal de Sabará, estabelece medidas de adequação administrativa e dá outras providências”. Ofício 053/26, entregando o Projeto de lei 014/26, do Poder Executivo - “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. No valor de 250.000,00
Assunto relevante: O Vereador Thiago Rodrigues discorreu, em grau de assunto relevante, sobre o tema: Direita Sabará.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 23 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 55	Indicação Obras - tapa buraco Rua Diana no Bairro Ana Lúcia	Matéria lida
2 - Indicação nº 24 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 57	Indicação obras - Melhorias no Parque Ana Lucia	Matéria lida
3 - Indicação nº 25 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 58	Indicação Prefeito - Equiparação do piso dos professores da Rede Municipal	Matéria lida
4 - Indicação nº 26 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 60	Indicação Obras - Manutenção das Ruas Templum e Fobos	Matéria lida
5 - Indicação nº 27 de 2026 Autor: William Borges Número de Protocolo: 61	Indicação Defesa Social - Construção de Rotatória do BH	Matéria lida
6 - Indicação nº 28 de 2026 Autor: Paulim Guerra Número de Protocolo: 63	Revitalização da Pintura de Trânsito no Centro Comercial Nova Vista	Matéria lida
7 - Indicação nº 29 de 2026 Autor: Paulim Guerra Número de Protocolo: 64	Instalação de Quebra-Molas na Rua Padre Faustino, Nova Vista	Matéria lida
8 - Indicação nº 30 de 2026 Autor: Paulim Guerra Número de Protocolo: 66	Pedido de capina na Avenida Cardoso de Menezes, com a Rua Saraiva, e na Rua Saraiva com a Avenida Cardoso de Meneze	Matéria lida
9 - Indicação nº 31 de 2026 Autor: Paulim Guerra Número de Protocolo: 68	Solicitação de capina na Rua Gávea com a Rua Saraiva, visando a limpeza e manutenção do espaço público.	Matéria lida
10 - Indicação nº 32 de 2026 Autor: Paulim Guerra Número de Protocolo: 69	Poda de Árvore na Rua Padre Faustino, nº 485, bairro Nova Vista	Matéria lida
11 - Indicação nº 33 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 71	Providencie a revitalização da sinalização horizontal e vertical, com foco em áreas escolares e corredores de grande fluxo de veículos e pedestres em nosso municipio	Matéria lida
12 - Indicação nº 34 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 74	Construção de uma passarela para pedestres na Rodovia MGC-262, nas proximidades da Praça dos Coqueiros, neste município.	Matéria lida
13 - Indicação nº 35 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 75	Construção de uma trincheira na Rodovia MGC-262, interligando a Rua Açucena à Rua Liberdade, no Bairro Alvorada.	Matéria lida
14 - Indicação nº 36 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 76	Construção de quebra-molas (redutor de velocidade) próximo ao número 68, da Rua Libéria, bairro Nações Unidas, Sabará/MG.	Matéria lida
15 - Indicação nº 37 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia Número de Protocolo: 77	Providencie a instalação de uma passagem elevada de pedestres na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, em frente ao número 86, Siderurgica, Sabará/MG.	Matéria lida
16 - Indicação nº 38 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 78	A solicitação de instalação de uma grade de proteção (guarda-corpo), rua Vespasiano, N° 209, no bairro General Carneiro- Sabará.	Matéria lida
17 - Indicação nº 39 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 79	A solicitação das seguintes melhorias na Praça Renato Souza Reis, localizada na Avenida Contagem, nº 2000, bairro Ana Lúcia- Sabará.	Matéria lida
18 - Indicação nº 40 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 80	A solicitação da implantação de sistema de captação de águas pluviais, com a instalação de bocas de lobo, na rua Paracatu e ruas adjacentes, na região conhecida como Mangueira, no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
19 - Indicação nº 41 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 81	Que seja realizada a capina e limpeza da rua Jaboticatubas, nas proximidades da igreja Nazareno, bairro Alvorada.	Matéria lida
20 - Indicação nº 42 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 82	Que seja realizada a capina e limpeza na travessia do Rio da Velhas, bairro Novo Alvorada.	Matéria lida
21 - Indicação nº 43 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 83	Que seja analisada a possibilidade da realização da operação tapa buracos e do recapeamento asfáltico em toda extensão da Av. Amália, bairro Alvorada.	Matéria lida
22 - Indicação nº 44 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 84	Muro de arrimo na rua Beira Linha, bairro Roça Grande	Matéria lida
23 - Indicação nº 45 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 85	Tapa buraco em toda extensão da rua Santana, bairro Roça Grande	Matéria lida
24 - Indicação nº 46 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 86	Pedido de construção de um muro de arrimo ou gabião, na rua Fluminense, bairro Novo Alvorada.	Matéria lida
25 - Indicação nº 47 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 87	Tapa buraco em toda extensão da rua Santo Antônio, bairro Roça Grande	Matéria lida
26 - Indicação nº 48 de 2026 Autor: Russo Número de Protocolo: 88	Que seja realizada a drenagem pluvial da rua Florestal, esquina com rua Guaraciaba, mais precisamente no quarteirão da rua Jaboticatubas, bairro Alvorada.	Matéria lida
27 - Indicação nº 49 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 89	A realização de estudo de viabilidade para execução de recapeamento asfáltico (operação tapa-buracos) nas vias que compõem o itinerário da linha de ônibus do transporte coletivo e o percurso dos ônibus escolares, localizadas no bairro Borba Gato.	Matéria lida
28 - Indicação nº 50 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 90	A realização de estudo de viabilidade para execução de serviços de capina, limpeza geral, manutenção dos equipamentos de ginástica, dos brinquedos e dos bancos da praça localizada na Rua Atílio Purri, no bairro Borba Gato.	Matéria lida
29 - Indicação nº 51 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 91	A realização de estudo de viabilidade para execução de pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Sampaio, localizada no bairro Boa Ventura, distrito de Ravena.	Matéria lida
30 - Indicação nº 52 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 92	A realização de estudo de viabilidade para execução da construção de novo muro nos fundos da Escola Municipal Bernardino Augusto Ferreira, localizada no bairro Borba Gato, neste Município, tendo em vista que a demanda já foi anteriormente apresentada em razão do comprometimento estrutural do muro existente.	Matéria lida
31 - Indicação nº 53 de 2026 Autor: D'bike Número de Protocolo: 94	Renovamos o pedido de estudo técnico e construção de praça nos encontros das Ruas Tupi e Rua Caldense, na margem da Rodovia MG 5, no Bairro Novo Alvorada em Sabará.	Matéria lida
32 - Indicação nº 54 de 2026 Autor: D'bike Número de Protocolo: 95	Estudo técnico e construção de contenção de encosta em via de acesso a Rua Atletico na altura do número 1240, nas margens da Rodovia MG 5 próximo a Vila Barraginha, no Bairro Novo Alvorada em Sabará	Matéria lida
33 - Indicação nº 55 de 2026 Autor: D'bike Número de Protocolo: 96	Novamente viemos pedir a disponibilização de Transporte Escolar para estudantes, crianças e jovens, moradores da Vila Barraginha e ruas de sua proximidade do bairro Novo Alvorada, para deslocamentos até as escolas de ensino fundamental e de educação infantil da região de Sabará	Matéria lida
34 - Indicação nº 56 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 97	A substituição de todas as lâmpadas queimadas em toda a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo áreas internas e externas.	Matéria lida
35 - Indicação nº 57 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 98	Retirada de pombos nas dependências da UPA, com instalação de barreiras físicas preventivas.	Matéria lida
36 - Indicação nº 58 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 99	A retirada de animal (cachorro) que se encontra nas dependências da UPA.	Matéria lida
37 - Indicação nº 59 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 100	A instalação ou regularização da mangueira de incêndio (hidrante interno) na UPA.	Matéria lida
38 - Indicação nº 60 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 101	Construção do escadão localizado na Rua Fortaleza, bairro Vila Rica, em Sabará.	Matéria lida
39 - Indicação nº 61 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 102	O fechamento da abertura existente na parte posterior da UPA.	Matéria lida
40 - Indicação nº 62 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 103	Instalação de extintores de incêndio adequados e dentro do prazo de validade na UPA.	Matéria lida
41 - Indicação nº 63 de 2026 Autor: Tiago Salgado Número de Protocolo: 104	Solicito que seja feito uma rampa de acessibilidade, bem como a limpeza e manutenção geral da pracinha José Maia da Silva, localizado no Bairro Vila Santa Cruz.	Matéria lida
42 - Indicação nº 64 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 105	A realização de estudo de viabilidade para execução de serviços de capina e limpeza urbana nos bairros Borba Gato, Borges e Amélia Moreira.	Matéria lida
43 - Requerimento nº 5 de 2026 Autor: Alan do Vila Número de Protocolo: 106	Acerca dos contratos firmados com empresas terceirizadas que prestaram ou prestam serviços ao Município.	Aprovado por Maioria Simples
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 59	Unidade Básica de Saúde Zélia Martins da Costa Oliveira” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rodovia Senador Eliseu Resende, no Município de Sabará	Matéria lida
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Autor: Mariana Nunes Número de Protocolo: 70	Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia, destinada à promoção do cuidado, do acolhimento, da inclusão e da garantia de prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia	Matéria lida
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 72	Institui o Programa Municipal de Incentivo à Destinação de Recursos de Incentivos Fiscais Federais e Estadual no Município de Sabará e autoriza a concessão de incentivo fiscal municipal proporcional, com limites e controle orçamentário.	Matéria lida
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Autor: Maiára Alves Número de Protocolo: 65	Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Responsabilizadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Sabará e estabelece restrições à adoção de animais, e dá outras providências.	Matéria lida
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Autor: Roberto do Bar Número de Protocolo: 62	Fica instituída, no Município de Sabará, a Política Municipal Integrada de Saúde Mental e Bem-Estar da Mulher, com enfoque preventivo, humanizado e Inter setorial, voltada às mulheres em situação de vulnerabilidade social, emocional ou psicológica.	Matéria lida
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 557 de 2026 Autor: Roberto do Bar Número de Protocolo: 52	Fica concedida a Lúcio Sérgio de Oliveira, o título de Cidadão Honorário do Município de Sabará, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.	Matéria lida
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 Autor: Pastor João Bueno Número de Protocolo: 73	Instituir o Programa Municipal de Construção e Adequação de Calçadas para Famílias de Baixa Renda e dá outras providências.	Matéria lida
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Autor: Tikin Moreira Número de Protocolo: 67	Reconhece o logradouro que menciona na Regional Ravena e dá outras providências. Fica denominado o logradouro público, situado no Distrito de Ravena, conhecido popularmente como “Rua Contorno Pedra Branca” e passa a ser denominada Contorno Pedra Branca; a via que tem seu início na Avenida Canaã e seu término na Rua Turmalina, no bairro Canaã, Distrito de Ravena.	Matéria lida

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 5 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Russo

2 - Paulim Guerra

3 - Mariana Nunes

4 - Hamilton Alves

5 - Maiára Alves

6 - Tiago Salgado

7 - D'bike

8 - Roberto do Bar

9 - Tikin Moreira

10 - Pastor João Bueno

11 - William Borges

12 - Thiago Rodrigues

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alan do Vila / NOVO

Bulu da Mercearia / PSB

D'bike / PSB

Hamilton Alves / PSD

Maiára Alves / REPUBLICANOS

Mariana Nunes / CIDADANIA

Pastor João Bueno / CIDADANIA

Paulim Guerra / UNIÃO

Roberto do Bar / PSB

Russo / CIDADANIA

Thiago Rodrigues / PRD

Tiago Salgado / REPUBLICANOS

Tikin Moreira / PSD

Tornado / PSB

William Borges / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Autor: Hamilton Alves Número de Protocolo: 24	Dispõe sobre a regulamentação da captação de recursos financeiros por meio de doações em estabelecimentos comerciais no Município de Sabará, veda campanhas destinadas a entidades sediadas fora do Município e estabelece incentivos aos estabelecimentos arrecadadores. Obs.: Votação em 01º turno	Aprovado por Maioria Absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Autor: Roberto do Bar Número de Protocolo: 35	“Institui o Programa Municipal Menina Futuro – Educação, Saúde e Autonomia para Adolescentes no município de Sabará e dá outras providências.” Obs.: Votação em primeiro turno.	Aprovado por Maioria Simples
3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 10	PROJETO DE LEI NÚMERO 004, de 05 de janeiro de 2026. “Institui, regulamenta e organiza a provisão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Sabará e dá outras providências.” Obs.: Votação em primeiro turno.	Aprovado por Maioria Absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 11	PROJETO DE LEI NÚMERO 005, de 16 de janeiro de 2026. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.096, de 24 de abril de 2025 e dá outras providências.” Obs.: Votação em primeiro turno.	Aprovado por Maioria Absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Autor: Bulu da Mercearia	“Institui o Regime de Pontuação para composição dos Gabinetes Parlamentares; cria o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (AP) e Assessor Especial (AE), estruturados em níveis; fixa limites de pontuação e tetos financeiros e dá outras providências.” Obs.: Votação em primeiro turno.	Aprovado por Maioria Absoluta
6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 15	PROJETO DE LEI NÚMERO 011, de 30 de janeiro de 2026. “Autoriza a inclusão/adequação de classificação de receita e a abertura de créditos adicionais no Orçamento do Município de Sabará para o exercício de 2026, promove adequações na estrutura orçamentária e viabiliza a compatibilização com as exigências do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.” Obs.: Votação em turno único.	Aprovado por Maioria Absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 53	PROJETO DE LEI NÚMERO 014, de 20 de fevereiro de 2026. “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.	Aprovado por Maioria Absoluta
8 - Veto nº 3272 de 2026 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 8	Ofício nº 006/2026. Veto parcial aposto à Proposição de Lei nº 3.272, de 09 de dezembro de 2025, que “dá denominação a logradouros públicos”. Obs.: Votação em turno único	Aprovado por Maioria Simples
9 - Veto nº 3267 de 2025 Autor: Executivo Municipal - EXEC Número de Protocolo: 176	Encaminho pra apreciação dos nobres Vereadores, as razões do veto total aposto à Proposição de Lei nº 3.267, de 01 de dezembro de 2025, que “declara de utilidade pública a sede campestre do Clube Albert Scharlé”. Obs.: Votação em turno único	Aprovado por Maioria Simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Veto nº 3267 de 2025	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Não Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Abstenção William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 14 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2026	Alan do Vila - Não Votou Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Veto nº 3272 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026	Alan do Vila - Sim Bulu da Mercearia - Não Votou D'bike - Sim Hamilton Alves - Sim Maiára Alves - Sim Mariana Nunes - Sim Pastor João Bueno - Sim Paulim Guerra - Sim Roberto do Bar - Sim Russo - Sim Thiago Rodrigues - Sim Tiago Salgado - Sim Tikin Moreira - Sim Tornado - Sim William Borges - Sim

Ocorrências da Sessão

Foi apresentado pelo Vereador Hamilton Alves votado e aprovado o requerimento 07/26, que solicita a inclusão na pauta para votar em turno único o projeto 014/26, do Poder Executivo.

O Vereador William Borges realizou a leitura da emenda ao projeto 142/25.

Foram votados e aprovados os pareceres dos seguintes projetos de lei e vetos: Pareceres dos Projetos de lei ordinária: 02/26 – do Ver. Hamilton Alves, 03/26 – do Ver. José Roberto, 04/26 – do Poder Executivo, 05/26 – do Poder Executivo, 05/26 - da Mesa Diretora, 011/26 – do Poder Executivo, 014/26 – do Poder Executivo. Pareceres dos vetos: veto à proposição de lei 3272/25 e 3267/25.

Foram também votados e aprovados os pareceres de redação final referentes às proposições de lei 3287/26 e 3288/26.

Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)