Projeto de Decreto Legislativo nº 576 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
576
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede a Honra ao Mérito do Município de Sabará à Escrivã de Polícia Civil Sandra Gabriela Gonçalves da Silva”.
Indexação
Observação