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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
anexo ao parecer das comissões - assinaturas Anexo 13/04/2026   anexo_ao_parecer_das_comissoes_-_projeto_034-26_ver..pdf
Despacho da presidência_ Comissão Despacho da Presidência 31/03/2026 Presidente _ André Luiz Soares despacho_das_comissoes-_plo__034-2026_assinado.pdf
Parecer Jurídico Parecer 08/04/2026   parecer_64_rob_assinado.pdf
Parecer Parecer 10/04/2026 Pastor João Bueno pl34_-_parecer_conjunto_das_comissoes_assinado.pdf
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