Parecer - Parecer de 01/06/2026 por Hamilton Alves (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

01/06/2026

Autor

Hamilton Alves

Ementa

PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,
FINANÇAS, ORCAMENTO E TOMADA DE CONTAS, CULTURA,
TURISMO E ESPORTE
Ementa: Projeto de Lei nº 43/2026 de Autoria do Vereador William Borges que
altera a lei 1.3987/2006

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