Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho da presidência_ Comissão | Despacho da Presidência | 03/02/2026 | Presidente _ André Luiz Soares | despacho_das_comissoes-_plo__executivo__010_2026_assinado.pdf |
| inclusão na pauta | Req. inclusão pauta e realização de extraordinária | 03/02/2026 | requerimento_03-_inclusao_pauta_03-02-26.pdf | |
| parecer das comissões | Parecer | 03/02/2026 | parecer-_comissoes_-_projeto_010-26.pdf | |
| parecer de redação final | Parecer de redação final | 03/02/2026 | parecer_de_redacao_final_-_projeto_010-26.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/02/2026 | parecer_072026.pdf | |
| proposição de lei | Proposição final | 03/02/2026 | proposicao3.285-26.pdf |